Audiência no Senado avalia novos critérios de financiamento do Fundeb
A Comissão de Educação debateu os novos critérios da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O encontro contou com a participação de representantes do INEP, conselheiros de educação e organizações da sociedade civil. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou a importância do debate plural para ajustes e aprimoramentos no financiamento da educação básica.
Transcrição
COMO DISTRIBUIR A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PELO PRINCIPAL MEIO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA, O FUNDEB, FOI TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA.
ESPECIALISTAS AVALIARAM A APLICAÇÃO, LACUNAS E FONTES DE FINANCIAMENTO QUE GARANTAM SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS:
A Comissão de Educação discutiu, em audiência pública, os novos critérios da complementação da União para o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
A diretora de Estudos Educacionais do INEP, Maria Teresa Gonzaga Alves, explicou que a complementação da União tem três focos: apoiar fundos estaduais e matrículas, ampliar vagas na educação infantil e reduzir desigualdades nos resultados.
Sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb, conjunto de avaliações que diagnostica a educação básica e os fatores que influenciam o desempenho dos alunos, a diretora destacou desafios como o de conciliar a avaliação bienal com a distribuição anual de recursos do Fundeb.
(Maria Teresa Gonzaga Alves) "O Saeb é central no uso, mas essa avaliação não foi desenhada para este fim. A ausência de dados, a rede de ensino que não há população de referência do Saeb. Insuficiência de dados, a rede de pequeno porte onde o Saeb avalia poucas escolas."
Para o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, Patrick Tranjan, é necessário entender as regras que distribuem os recursos do Fundeb e conhecer práticas que trazem melhores resultados.
(Patrick Tranjan) "Eu sinto que a gente tem avançado em passos muito lentos dado o volume de recursos que a gente tem. Mas a gente precisa conseguir trazer um pouco mais de ciência para a discussão do que funciona dentro de uma sala de aula ou não funciona."
Anízio Santos de Melo, da Frente Norte Nordeste pela Educação, defendeu que o novo Fundeb seja capaz de garantir piso salarial, carreira e escolas de qualidade. Manoela Miranda, do Todos pela Educação, destacou a importância de atualizações periódicas nos cálculos para dar previsibilidade aos gestores e avaliar o impacto da Reforma Tributária no fundo.
O debate foi realizado a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, e faz parte do plano de avaliação da política pública pela comissão. A parlamentar afirmou a necessidade do debate plural em vista dos ajustes e aprimoramentos para o novo Fundeb em 2026.
(senadora Professora Dorinha Seabra): "Por isso 2026, colhendo já informações, em que medidas e em que pontos podem vir numa nova lei em termos de ajuste para acompanhar essa evolução, simplificar, garantir inclusive elementos que possam já estar superados em relação à primeira lei de regulamentação."
Este foi o segundo de uma série de seis encontros de debate sobre o novo Fundeb. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
