Senado corrige acordo com Singapura para combater dupla tributação

Transcrição
O SENADO APROVOU UMA CORREÇÃO EM ACORDO COM SINGAPURA PARA COMBATER A DUPLA TRIBUTAÇÃO. O OBJETIVO DO DOCUMENTO É INCENTIVAR E FACILITAR O COMÉRCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou uma correção no acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. O texto está vigente desde 2022 e visa incentivar e facilitar o comércio e o investimento bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto no Brasil e em Singapura. O documento será corrigido para que duas partes do texto correspondam fielmente à versão em inglês, que foi utilizada durante as negociações. Com o texto corrigido, o Banco Central fica excluído da lista de entidades que, ao receberem juros, são tributadas somente pelo país ao qual pertencem. A outra correção trata das regras de isenção tributária aplicáveis a pensões públicas, que são estendidas a outras anuidades pagas em troca de algo que não envolva a prestação de serviços. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, no entanto, criticou a aprovação de acordos apenas para correção de tradução, preferindo a sistemática anterior. Trata-se de acordo de mera correção de tradução da versão em português do tratado. Outrora eram enviados ao Congresso pelo poder executivo, anexas as mensagens, todas as versões originais e em idioma estrangeiro, para que se pudesse realizar a comparação. Talvez a restauração dessa sistemática seja positiva, a fim de se evitar a aprovação de tratados apenas para correção de tradução. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer