Plenário aprova acesso gratuito de estudantes a informações pessoais em posse de escolas

Transcrição
O PLENÁRIO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA COM ALTERAÇÕES O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE DEFINE REGRAS SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS E DOCUMENTOS EM POSSE DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR SEUS ESTUDANTES, INCLUSIVE POR MEIO DA INTERNET. A PROPOSTA AINDA GARANTE A PORTABILIDADE DE DADOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que garante aos estudantes ou seus responsáveis, no caso dos matriculados na educação básica, acesso gratuito aos dados e documentos dos alunos produzidos pela instituição. Esse direito vai se estender até um ano após o fim do vínculo do aluno com o estabelecimento, que será obrigado a atualizar constantemente o banco de dados com informações acadêmicas, financeiras, contratuais e administrativas. Documentos impressos, como certificado de conclusão de curso, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, entre outros, deverão ser fornecidos sem custo adicional, inclusive para os matriculados na rede privada de ensino, como explicou o relator da proposta na Comissão de Educação, o senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba. É importante que se faça isso. E eu nem discuto nas instituições públicas, mas também nas próprias instituições privadas. Afinal, quando você faz a sua matrícula e quando você cumpre as suas obrigações mensais, bimestrais, enfim, de acordo com o que é definido na forma de pagamento, embutidos estão todos esses custos. As informações e documentos referentes aos alunos também deverão estar disponíveis na internet. Respeitada a lei de proteção de dados, o estudante ou responsável que requisitar terá o direito à portabilidade dessas declarações e certificados, o que vai facilitar eventual transferência para outra instituição de ensino. Para Veneziano Vital do Rego, é preciso acabar com qualquer tipo de limitação de acesso às informações pelos estudantes. Pela proposta, no processo de avaliação de instituições de ensino superior, será exigido o cumprimento das regras de gestão de documento, segurança e governança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.