Idosos de baixa renda terão mais opções de passagens gratuitas em viagens interestaduais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa o projeto que amplia o direito de idosos de baixa renda a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais (PL 2.311/2019). Hoje, o Estatuto do Idoso garante o benefício apenas em ônibus convencionais, mas a proposta estende o benefício para os ônibus executivos, semileito e leito. O projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PROJETO QUE ESTENDE A GRATUIDADE DE PASSAGENS EM ÔNIBUS EXECUTIVOS E DE LEITO PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA.
O BENEFÍCIO, QUE PODE TER DESCONTO DE 50%, CONTINUA RESTRITO A QUEM TEM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, garante passagem de graça ou com desconto de pelo menos 50% para idosos de baixa renda em qualquer categoria de transporte interestadual, como ônibus executivos, semi leito ou leito.
Hoje, o Estatuto do Idoso reserva duas vagas gratuitas para idosos com renda de até 2 salários mínimos apenas para viagens em veículos do tipo básico.
Se não houver assentos ou se as empresas não ofertarem esse serviço, os idosos precisam esperar.
O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que a mudança corrige uma falha na lei atual, garantindo o benefício independentemente do tipo de veículo.
(senador Paulo Paim) "Eu sempre fui apaixondao pela ideia, mas esperei que houvesse a opurtunidade. Porque o projeto de fato ele é grandioso, social. Nós estamos tratando para quem ganha dois salários mínimos e lá no interior, se muda o tipo do ônibus, ele já não tem o direito. É o mesmo direito que já tá no Estatuto do Idoso e por uma falha talvez de redação, eu fui o autor na época, ele deixou esse espaço porque agora ele consertou. Para o bem dos idosos e aposentados. Até porque há uma CPI que mostra que eles foram muito, muito agredidos. É uma forma de ajudá-los ao aos poucos."
Mas o senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, ponderou que a medida pode tornar o preço da passagem mais cara para todos os passageiros.
(senador Laércio Oliveira) "Isso vai ter um custo e o custo vai ser repassado para a tarifa que não recai sobre o estado, mas certamente as empresas vão repassar isso e acrescer a tarifa que encarece a sociedade. Ou seja, é um problema que puxa o outro."
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
