Comissão de Assuntos Sociais indica ações de saúde para o recebimento de recursos do orçamento
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório do presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para a aplicação de R$ 220 milhões de reais em recursos do orçamento da União. Os valores serão destinados às prefeituras e fundos municipais para custear serviços de saúde primária, hospitalar e ambulatorial.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU 251 INDICAÇÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 220 MILHÕES.
OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A PREFEITURAS E MUNICÍPIOS PARA CUSTEAR GASTOS COM SAÚDE. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório do presidente do colegiado, Marcelo Castro, do MDB do Piauí, para a indicação de 251 emendas ao Orçamento de 2025, somando R$ 220 milhões de reais em recursos. Os valores serão destinados às prefeituras e fundos municipais para custear serviços de saúde primária, hospitalar e ambulatorial. Esta é a segunda reunião da comissão para a votação de indicações, sendo que 2.124 já tinham sido aprovadas no final de agosto.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, desde o início do ano, novas regras de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares passaram a vigorar. A partir de agora, os recursos das emendas precisam de informações claras de quais municípios, pessoas e organizações serão beneficiados
O consultor geral do orçamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Flávio Luz, explica que, por causa da determinação do Supremo, as emendas parlamentares para a Lei Orçamentária de 2025 aprovadas no ano passado estão sendo revisadas e indicadas novamente pelas comissões.
As emendas parlamentares são tratadas em dois momentos no Congresso Nacional. Durante a tramitação do projeto, no ano anterior, nós estamos agora, projeto de lei orçamentária para 2026, e também no ano seguinte, na execução para a indicação de beneficiários. Então hoje nós temos várias comissões se reunindo para decidir a indicação de beneficiários das emendas coletivas de comissão feitas no ano passado, aprovado no orçamento que foi sancionado em abril.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei que permite que as comissões e bancadas estaduais decidam diretamente sobre gastos públicos, desde que atendam às determinações do STF. Com supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.
