Lula sanciona lei para agilizar revisão de benefícios do INSS
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, visando agilizar a revisão de benefícios e reduzir a fila no INSS. A medida prevê pagamento de bonificação por processo revisado aos servidores e peritos médicos federais. A lei, originada de uma medida provisória (MPV 1296/2025), contou com o apoio da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Mais de 4 milhões de processos ainda aguardam avaliação do INSS.
Transcrição
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS.
A NOVA LEI PRETENDE AGILIZAR A REVISÃO DOS PROCESSOS DO INSS. REPÓRTER MARINA DANTAS:
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, medida que deve agilizar a revisão de benefícios e reduzir a fila de espera no INSS e no Ministério da Previdência Social.
O programa define o pagamento do valor de R$68 por processo revisado pelos funcionários do INSS e de R$75 direcionados aos peritos médicos federais por perícia ou análise documental. Os valores pagos não serão incorporados ao salário, não contam como aposentadoria e nem podem ser acumulados com horas extras. O projeto de bonificação dos servidores será voluntário e não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social.
Segundo o texto aprovado, o orçamento inicial para o projeto é de R$200 milhões para este ano. A soma da remuneração de cada servidor não pode ultrapassar o teto do salário do setor público, fixado em R$46.366,19.
A lei, que teve origem numa medida provisória, contou no Senado com o voto favorável da relatora senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que incluiu no projeto emendas de divulgação e transparência do número de benefícios revisados. Para a parlamentar, a nova norma vai ajudar a população dando maior agilidade no acesso aos serviços previdenciários.
(Zenaide Maia): "São pessoas que precisam receber benefícios como auxílio doença e aposentadoria por invalidez. A medida que aprovamos dá mais rapidez para análise de processos pendentes, para liberação do benefício de prestação continuada e para agilizar as perícias médicas."
De acordo com o Painel INSS, do Conselho Nacional de Justiça, mais de 4 milhões de processos ainda estão pendentes de avaliação do instituto. O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem prazo de duração de 12 meses, contados desde 15 de abril de 2025, e poderá ser prorrogado uma única vez, desde que sua vigência não passe do dia 31 de dezembro de 2026. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
