Avança apoio da União para plano diretor de municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3.020/2024, que garante apoio da União para que municípios elaborem ou atualizem seus planos diretores. A proposta também condiciona repasses federais de desenvolvimento urbano à existência do plano. O texto será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional.
Transcrição
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO VAI ANALISAR UMA PROPOSTA QUE PREVÊ ASSISTÊNCIA PARA AS CIDADES QUE NÃO TÊM COMO ELABORAR PLANO DIRETOR.
O TEXTO, APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, GARANTE O APOIO DA UNIÃO COM DINHEIRO E SUPORTE TÉCNICO.
REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O projeto do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, altera o Estatuto da Cidade para reforçar a importância dos planos diretores municipais.
Esse documento organiza o crescimento e o uso do solo de uma cidade e é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Por isso, a União deverá auxiliar as localidades que não tenham condições de atualizar ou elaborar seu plano diretor, com assistência técnica e financeira.
O relator, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, destacou que a proposta chega em boa hora.
A assistência técnica e financeira prevista na proposta é medida de equidade federativa, ao reconhecer a limitação de capacidades institucionais de diversos municípios brasileiros, especialmente os de menor porte populacional e com estruturas administrativas reduzidas. Dados do Ministério das Cidades revelam que significativa parcela dos municípios obrigados por lei a manter plano diretor ainda não elaborou ou atualizou tal instrumento, prejudicando a organização e o desenvolvimento sustentável de seus territórios.
O relator reforçou, ainda, a sintonia do projeto com diretrizes internacionais.
A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas enfatiza a necessidade de planejamento participativo e inclusivo das cidades, e o Plano Plurianual 2024-2027 do Brasil prevê como prioridade a promoção de cidades sustentáveis e resilientes
Pelo texto, os municípios só terão acesso aos recursos federais para desenvolvimento urbano se tiverem um plano diretor atualizado, salvo quando o dinheiro for justamente para financiar essa revisão. A regra também vale para cidades que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
