Comissão de Educação discute o aprimoramento do novo Fundeb

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PILAR DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, O FUNDEB FOI TEMA DE DEBATE NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE EDUCADORES RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DE APRIMORAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS E GARANTIR MAIS TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, também conhecido como Fundeb, foi o tema da audiência pública da Comissão de Educação. Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb é considerado essencial para garantir a qualidade e a continuidade das políticas educacionais no país. Para o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Vinícius Mendonça Neiva, é importante ressaltar que os recursos do Fundeb têm origem nos estados, e não na União, o que reforça a necessidade de debate sobre a forma de distribuição desses financiamentos. Ele também destacou a importância da atuação colaborativa dos conselhos de acompanhamento e controle social. (Vinícius Mendonça Neiva): "O FUNDEB é fundamental. Sem o FUNDEB não existe política pública de educação dentro do país. O segundo é o efeito redistributivo super importante. As vinculações precisam ser cuidadosamente avaliadas, os indicadores de complementação precisam ser aperfeiçoados e essas leis e normativas que criam outras despesas que não podem ser financiadas dentro da manutenção e desenvolvimento de ensino dos mínimos constitucionais precisam ser muito cuidadosamente estudados e vinculados à educação." O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, André Gustavo Santos Lima Carvalho, destacou o bom modelo de distribuição do Fundeb mas defendeu avanços na fiscalização. Já o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Eduardo Ferreira da Silva, ressaltou que os recursos da educação não podem ser afetados por ajustes fiscais ou desvinculações. Para o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Pedro Wathier, é fundamental fortalecer o modelo do Valor Anual Total por Aluno, o VAAT, indicador do novo Fundeb que estabelece o valor mínimo de recursos por estudante que cada rede de ensino deve receber. (Valdoir Pedro Wathier): "O VAAT é uma grande construção, eu acho que ele trouxe coisas muito positivas, que a gente vê os resultados. Agora, se a gente quiser dar mais um passo, a gente precisa ajudar a fazer aquela parte que é a transformação educacional mesmo. Quer dizer, aquele momento de eu poder inserir no sistema aquelas crianças, aqueles jovens que não estão inseridos." A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fátima Silva, defendeu mais recursos para a educação pública, maior transparência na execução orçamentária, fortalecimento do controle social dos fundos e avanço na Lei de Responsabilidade Educacional. O debate foi realizado a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, e fez parte do plano de avaliação da política pública pela comissão. A senadora afirmou a necessidade de ajustar e aprimorar os recursos do programa que está vigende desde 2007 e se tornou permanente em 2021.  (Professora Dorinha Seabra): "A nossa preocupação com o foco de avaliar a implementação, bem como em relação ao ICMS, como uma determinação do texto do Fundeb, nós colocamos a exemplo do que já acontecia em alguns estados, o mais antigo, o Ceará, de parte do recurso que seria repassado para os municípios, fosse destinado à educação, o processo de discussão para o uso desses recursos." Esta foi a primeira de uma série de seis audiências públicas sobre o novo Fundeb. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.