Atualizado acordo com Índia contra dupla tributação

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O SENADO APROVOU A ATUALIZAÇÃO DE UM ACORDO COM A ÍNDIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. MUDANÇAS NO ACORDO DE 1992 SERVEM PARA FAVORECER INVESTIMENTOS E GARANTIR ARRECADAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER  O Senado aprovou  uma atualização do acordo entre Brasil e Índia para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O acordo está vigente desde 1992 e evita que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto nos dois países. Além disso, propõe medidas para favorecer os investimentos indianos no Brasil, assim como os investimentos brasileiros na Índia. A nova redação adota os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que combate a estratégia utilizada por empresas multinacionais para reduzir o pagamento de impostos. A atualização serve para equilibrar os interesses dos dois países, considerando o aumento das atividades comerciais e a internacionalização das empresas, além de coibir o planejamento tributário agressivo — estratégia usada por empresas ou indivíduos para reduzir o pagamento de impostos, por meio de brechas ou interpretações favoráveis da lei tributária. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, deu mais detalhes do acordo com os indianos. O protocolo em análise proporciona maior cooperação entre as administrações tributárias envolvidas para evitar a dupla tributação, combater o planejamento tributário abusivo, bem como prevenir a evasão e a elisão fiscais. Ao fazê-lo, aproximam-se os dois países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formando canal de incentivo para investimentos entre os dois países e levando ao estreitamento bilateral de suas relações comerciais e econômicas. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer