Corte linear em incentivos tributários divide opinião de senadores
Um projeto que reduz em 10% os incentivos e benefícios tributários do governo federal, divide a opinião de senadores. Prevista pelo Executivo na mensagem de encaminhamento da proposta do orçamento de 2026, a medida, se aprovada, vai representar uma arrecadação extra de quase R$20 bilhões no ano que vem. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a redução dos incentivos vai impactar tributos como PIS/PASEP, IRPJ, Contribuição Previdenciária do Empregador, Imposto de Importação e IPI.
Transcrição
UM PROJETO QUE REDUZ EM 10% OS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO GOVERNO FEDERAL DIVIDE A OPINIÃO DE SENADORES.
A IDEIA JÁ ESTAVA PREVISTA NA MENSAGEM QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DE 2026, E SE APROVADA VAI REPRESENTAR UMA ARRECADAÇÃO EXTRA DE QUASE 20 BILHÕES DE REAIS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Um projeto que reduz em 10% os incentivos tributários do governo federal, prevista pelo Executivo na mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária de 2026, divide a opinião de senadores. Apresentado pelo deputado federal José Guimarães, do PT do Ceará, o texto altera regras de benefícios referentes a regimes especiais de tributação, alíquotas e base de cálculo de tributos como PIS/PASEP, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Previdenciária do Empregador, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados. Se a medida for aprovada, o governo estima uma arrecadação extra de quase 20 bilhões de reais no ano que vem.
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que o projeto vai corrigir distorções do atual modelo.
(senador Randolfe Rodrigues) "Não descaracterizo, não descarto, termos isenções tributárias, mas tem que ter uma política, tem que ter coerência, tem que saber concretamente qual é o retorno para a sociedade."
Também o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, acredita que a concessão desses incentivos precisa ser avaliada, mas discorda da forma como a redução desses benefícios foi proposta. Ele lembrou que é com base nas regras vigentes que as empresas planejam investimentos e contratam trabalhadores, por exemplo. E o corte linear de 10% para todos esses contribuintes pode representar paralisação de projetos, prejuízo e demissão de pessoal, segundo Oriovisto.
Na opinião dele, o ideal seria o governo priorizar a votação de um projeto do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que exige uma avaliação períódica de cada incentivo. Só assim, Oriovisto entende que seria possível apurar se determinado benefício gerou os resultados esperados que motivaram a sua concessão, como geração de emprego e promoção do desenvolvimento regional, e, com base no resultado, decidir se ele merece ser renovado ou extindo.
(senador Oriovisto Guimarães) "Outro ponto que eu acho importante é, não cabe de jeito nenhum imaginar que esse corte de subsídios, que vai gerar uma receita, que essa receita seja usada para o governo gastar mais. Eu acho que esse dinheiro que entra com o corte do subsídio deveria se refletir num benefício para toda a sociedade, com o governo diminuindo impostos de quem não tem subsídio hoje."
O projeto que promove um corte linear de 10% nos incentivos tributários do governo federal está em análise na Câmara dos Deputados e, só depois de aprovado será analisado pelos senadores. De acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, da Receita Federal, o Executivo vai deixar de arrecadar 612 bilhões de reais no ano que vem com os benefícios tributários. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
