Comissão aprova MP que amplia tarifa social e muda regras do setor elétrico
Senadores e deputados da comissão mista aprovaram alterações no setor elétrico, incluindo descontos de até 100% na tarifa social para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh/mês. O texto também prevê isenção de quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias inscritas no CadÚnico, e com consumo de até 120 kWh/mês. O senador Marcos Rogério (PL-RO) expressou preocupação com possíveis prejuízos aos consumidores. A MP segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Transcrição
A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA DIVERSAS LEIS DO SETOR ELÉTRICO FOI APROVADA PELA COMISSÃO MISTA, PRIMEIRA ETAPA DA ANÁLISE.
A PROPOSTA PASSA AGORA PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI:
A Comissão Mista da Medida Provisória aprovou o texto que altera diversas leis do setor elétrico do país.
De acordo com a proposta, a Tarifa Social de Energia Elétrica dará desconto de 100% para famílias de baixa renda, rurais, indígenas e quilombolas que consumam até 80 kWh por mês. Já as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, inscritas no CadÚnico e com o consumo de até 120 kWh por mês terão direito a isenção das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE.
O texto prevê ainda a modificação das modalidades tarifárias de energia elétrica e inclui aspectos como tarifas diferenciadas por horário e o fornecimento de energia com pré-pagamento. A definição dos critérios para aplicação dessas modalidades ficará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL.
Além disso, a iniciativa aprimora as regras de comercialização de energia, da contratação de reserva de capacidade e autoriza a renegociação das dívidas de usinas hidrelétricas e direciona esses valores para reduzir as tarifas de energias nas regiões Norte e Nordeste do país, por meio da CDE.
O relator do projeto, deputado Fernando Coelho Filho, do União de Pernambuco, reforçou que decidiu dedicar seu relatório apenas à tarifa social, e que deixou temas relacionados à abertura do mercado de energia para ser debatido na Comissão da Medida Provisória 1.304.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, argumentou que a proposta pode prejudicar o consumidor ao invés de beneficiá-lo.
(Marcos Rogério): "Aquilo que parece ser uma coisa boa, porque você está endereçando essa antecipação pra atender conta do consumidor, na verdade você está tirando do consumidor, porque essa equação é feita com base na Selic. Se você tem um contrato de longo prazo e com prorrogação de concessão e você faz a antecipação, nós estamos tirando de quem? Do consumidor! Porque pra onde é que vai o derivado, o apurado nessa questão? Vai pra CDE!"
A medida provisória passa agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com apuração de Marina Dantas, sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.
