CGU aponta desde 2019 irregularidades nos descontos associativos de aposentados

Transcrição
ELIANE VIEGAS MOTA, REPRESENTANTE DA CGU, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DE CAMPO COM APOSENTADOS PARA DESCOBRIR FRAUDES NOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS. A DEPOENTE AINDA DETALHOU MUDANÇAS DE NOMES DE ASSOCIAÇÕES DESDE 2019 E ASSOCIAÇÕES SUSPEITAS FEITAS EM BLOCO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União, Eliane Viegas Mota, em depoimento à CPMI do INSS, explicou aos parlamentares o trabalho feito pela CGU que conseguiu exemplificar o alcance da fraude dos descontos associativos em salários de aposentados e pensionistas. Perto de 95% dos aposentados não sabiam dos descontos e o dado foi confirmado a partir de três relatórios produzidos pela CGU, como ressaltou Eliane Viegas. No primeiro trabalho em que a gente fez as entrevistas, foram 1.273 beneficiários entrevistados. Os três relatórios estão estruturados da seguinte forma: o primeiro deles trata das entrevistas que foram feitas com os beneficiários, o segundo deles trata das visitas e avaliações que fizemos da capacidade operacional das entidades e o terceiro fala, especificamente, dos controles internos do INSS. Eliane afirmou que a metodologia do trabalho foi questionada pelo INSS. O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, fez diversas perguntas específicas sobre as associações. Eliane indicou algumas que, durante os últimos anos, alteraram o nome e diversas delas que fizeram  associações em bloco, com até 50 mil aposentados por vez. Alfredo Gaspar também perguntou sobre falhas na investigação nos últimos anos. (ALFREDO GASPAR) - A auditoria que vocês fizeram identificou qualquer outro órgão, ministério, que falhou na supervisão dessa fiscalização? (ELIANE VIEGAS MOTA) - A supervisão e o acompanhamento dos ACTs é responsabilidade do INSS. ACTs são os acordos técnicos que permitiam que associações fizessem os descontos associativos. O relator também questionou o motivo de procedimentos administrativos de responsabilidade em relação às associações só acontecerem após a instauração da CPMI. Eliane afirmou que a decisão sobre os processos é de outra secretaria da CGU. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, citou um decreto de 2020 para destacar que durante o governo de Jair Bolsonaro houve atenção com a questão dos descontos associativos e dos consignados. E eu quero que a senhora observe que antes não existia nenhuma, nenhuma regulamentação a respeito do tema. Existia um vácuo e a questão dos consignados começa em 2003 e a questão do desconto associativo em 1994 com o primeiro grande ACT entre a CONTAG e a previdência. 2020 é o primeiro momento em que após a MP 871 convertida se tem uma regulamentação a respeito dessa situação. O deputado Alencar Santana, do PT do São Paulo, ressaltou o trabalho da CGU e destacou a independência do órgão no atual governo. E as medidas não foram tomadas pelo governo anterior. Isso demonstra a diferença de postura, de cuidado, de zelo por parte da aposentadoria que o aposentado recebe. Governo do presidente Lula no primeiro momento, tomou conhecimento e a Controladoria teve a capacidade e condições de fazer seu trabalho sem interferência e depois repassá-lo à Polícia Federal, que tem a competência de investigar o crime e pedir punições. Então, tem uma diferença brutal de comportamento. O relator, Alfredo Gaspar, afirmou que as informações de Eliane foram essenciais para a comissão. Resumo. A técnica disse hoje da CGU que não tem uma única entidade dessa que esteja em condições de realizar esses descontos por conta da ausência de prestação de serviços e pela ausência de regularidade nas autorizações de desconto. Isso significa que o modelo está errado. O próximo depoente na CPMI é o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.