Participantes alertam sobre impactos negativos da MP no financiamento da infraestrutura

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NA QUARTA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, OS PARTICIPANTES ALERTARAM QUE O FIM DA ISENÇÃO E O AUMENTO DE ALÍQUOTA DE ALGUNS INVESTIMENTOS PODEM GERAR IMPACTOS NEGATIVOS NO FINANCIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO PAÍS. O PARECER DO RELATOR DA EMEPÊ DEVE SER APRESENTADO À COMISSÃO MISTA EM 16 DE SETEMBRO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Em audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, todos os participantes alertaram que o fim da isenção para pessoas físicas e a elevação da alíquota para as empresas que comprarem títulos emitidos com o objetivo de  financiar projetos de infraestrutura podem impactar negativamente os investimentos no setor. De acordo com o texto, os rendimentos desses papéis, que hoje têm isenção para as pessoas físicas, passará a ser tributado numa alíquota de cinco por cento a partir de janeiro de 2026. Já a taxação incidente sobre os ganhos das pessoas jurídicas saltará de quinze para dezessete e meio por cento. Luciene Machado, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, afirmou que o modelo atual é positivo, porque tirou das costas do tesouro nacional o peso maior de financiar os projetos. Segundo ela, as debêntures incentivadas foram responsáveis pela captação de 135 bilhões de reais em 2024.  Nesses 135 bilhões, o BNDES foi responsável por cerca de 20%. Isso significa que foi possível crescer o apoio à infraestrutura com outros bolsos, com outros financiadores, com outros elementos e outros partícipes que talvez a 5, 10 anos atrás não fizessem parte desse ecossistema e nós vemos isso com um movimento absolutamente positivo. Todos sabemos que o país tem desafios muito grandes do ponto de vista da infraestrutura. Temos aí, só para ficar no saneamento, uma promessa de universalização que precisa entregar quase 800 bilhões em novos investimentos em 10 anos. Na opinião de Marco Aurélio Barcelos, da Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias, as novas regras de tributação, além de não gerarem a arrecadação prevista pelo governo, vão afugentar investidores para outras aplicações, reduzir a emissão de títulos incentivados e fazer com que empresas batam à porta do BNDES para contratar os empréstimos.  Nós precisamos zelar contra a autossabotagem. A agenda da infraestrutura está dando certo. Não faz sentido. De forma deliberada, trazermos uma turbulência. Trazermos um obstáculo para a virtude e para o sonho da infraestrutura, doutora Letícia, que finalmente nós permitimos sonhar e que nós vamos realizar. Opinião semelhante tem a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. Ao acabar com a isenção dos rendimentos das letras de crédito do agronegócio, o governo vai reduzir os aportes privados para financiar o setor agrícola. Segundo ela, o que interessa ao agronegócio é outro assunto.   Falta uma coisa que o governo devia trabalhar. O Estado brasileiro precisava trabalhar, é o seguro rural. Aí nós estaríamos com isso fechado e talvez precisássemos cada vez menos de estar pressionando o tesouro para dar dinheiro para esse setor, que é o motor da economia brasileira. Finalizada a etapa de audiências públicas, o relator da medida provisória, deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, vai trabalhar na elaboração do seu parecer, que deve ser apresentado no dia 16 de setembro. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.