Gratuidade na transferência de passagem aérea passa em comissão

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA GRATUIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE PASSAGENS AÉREAS. A PROPOSTA TAMBÉM GARANTE O DIREITO DE CANCELAMENTO DO BILHETE, PELO CONSUMIDOR, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagens aéreas em virtude do não comparecimento do passageiro e ainda permite a transferência da titularidade do bilhete sem o pagamento de taxas. Pela proposta da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, fica assegurado ao passageiro a correção do nome na passagem, em caso de erro no preenchimento, desde que solicitada até o momento do check-in. Mas no caso de voos internacionais com participação de diferentes companhias aéreas, os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro, desde que o erro não seja culpa da empresa. O relator, senador Espiridião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, defendeu a aprovação do projeto.  (senador Espiridião Amin) "Erros desculpáveis do consumidor não podem ser tratados como oportunidade de lucro pelas companhias. Igualmente, concordamos com a proposta de se vedar o cancelamento dos voos subsequentes em razão do não comparecimento em um voo anterior. Cancelar a viagem de retorno quando o passageiro já perdeu um voo por atraso, por exemplo, agrava injustamente o prejuízo já sofrido." No caso da gratuidade de transferência das passagens aéreas, porém, Esperidião Amin fez ajustes para essa possibiidade não ser uma regra geral. Ele sugeriu a criação de uma classe de bilhetes específica com a opção de transferibilidade. Para o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, é preciso criar um regulamento que impeça a venda paralela de passagens. (senador Jaime Bagattoli) "Eu não sei como é que vai ser o regulamento, se vai ser através da ANAC, mas eu quero sempre frisar que uma grande preocupação nossa é que muitas pessoas possam comprar passagens e virar cambista igual em jogo de futebol. Então, isso vai ter que ter uma cautela, para ver como que vai regulamentar." O projeto segue agora para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.