Plenário vai decidir sobre isenção para medicamentos doados

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OS MEDICAMENTOS QUE FOREM DOADOS FICARÃO ISENTOS DE IMPOSTOS. É O QUE APROVOU A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto isenta de tributos federais os medicamentos doados e facilita o seu repasse para o Sistema Único de Saúde, santas casas e entidades sociais. A proposta estabelece que não haverá cobrança de PIS/Cofins e IPI sobre doações destinadas à União, estados, Distrito Federal e municípios, além de santas casas, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes certificadas. Os remédios precisam ter, no mínimo, seis meses de validade, e serem exclusivamente de uso assistencial, sem fins lucrativos, não podendo ser comercializados. O relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, acredita que a mudança vai ampliar o acesso da população a medicamentos. É medida em potencial para aumentar significativamente o volume de medicamentos disponíveis à população, reduzindo a pressão sobre o orçamento pro destinado à compra desses insumos e estímulos à responsabilidade social das empresas do setor farmacêutico Além de órgãos públicos, a proposta foi ampliada para incluir nas doações os hospitais geridos por Organizações Sociais e ONGs. Para a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, a isenção de impostos vai reduzir desperdícios e o descarte inapropriado de remédios. Não deixar medicamentos vencidos nas farmácias, nos hospitais, enfim, porque afinal de contas, nós, a gente vê muita gente precisando de medicamento, a falta de medicamento acontece ainda no Brasil e às vezes por desorganização de estoques, enfim, da validade acaba se perdendo. Com a reforma tributária, os impostos mudam a partir de 2027. E os tributos novos não cobram nada sobre doações de medicamentos. O Governo deverá publicar regras definindo como as doações devem ser registradas e conferidas, assim como será a prestação de contas.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha.