Venda de remédios em supermercados pode ser votada em comissão

Transcrição
PROJETO QUE LIBERA VENDA DE REMÉDIOS EM SUPERMERCADOS ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O RELATOR INCLUIU NO TEXTO EXIGÊNCIA DE ESPAÇO EXCLUSIVO E PRESENÇA CONSTANTE DE FARMACÊUTICO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Poderá ser votado de forma terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais o relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ao projeto do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, que libera a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados. A princípio contrário à liberação, Humberto Costa acatou em seu relatório uma emenda do autor do projeto que estabelece que os medicamentos deverão ser vendidos numa área reservada do supermercado, e com a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. As modificações procuraram atender às críticas e sugestões feitas durante as audiências públicas que a comissão promoveu sobre o tema, com a presença de órgãos de vigilância sanitária, indústria farmacêutica e comércio varejista.  O risco de incentivo à automedicação e intoxicações era o principal argumento contrário, como ficou claro em um dos debates na fala do representante do Ministério da Saúde, Rafael Poloni. Cerca de 80 milhões de pessoas praticam a automedicação, aproximadamente 20 mil brasileiros morrem por ano em consequência da automedicação, e a OMS já estima que 50% desses medicamentos são usados de forma inadequada. No Brasil, teve um estudo que apontou que 18% das internações são causadas pelo uso incorreto de medicamentos, e também o SINETOX da Fiocruz já apontou como a principal causa de intoxicação do país desde 2009 que é pelo uso de medicamentos.  Ainda de acordo com o relatório, medicamentos de controle especial só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento, ou deverão ser transportados do balcão da farmácia ao local de pagamento do supermercado em embalagem lacrada. O substitutivo também dá a essas “farmácias dentro dos supermercados” a possibilidade de contratar serviços de entrega. O objetivo do projeto, de acordo com o autor, o senador Efraim Filho, é baratear os medicamentos que não precisam de prescrição e estimular a economia. Chegamos num processo de ganha-ganha, em que ficou bom para as farmácias, farmacêuticos, supermercados e, melhor ainda, para o consumidor, porque, se tem algo que não se nega, é que mais concorrência leva ao menor preço, e a gente vai conseguir conceber isso com esse projeto.  Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.