Proposta quer ampliar inovação tecnológica por meio da Lei do Bem

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O PROJETO DE LEI QUE PRETENDE AMPLIAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL POR MEIO DA “LEI DO BEM” PODE VOLTAR À DISCUSSÃO NO SENADO. A PROPOSTA AUMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE FOMENTEM A PESQUISA E A INOVAÇÃO NO PAÍS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI O projeto de lei do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que prevê a ampliação da chamada “Lei do Bem”, está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta amplia os benefícios fiscais já previstos na lei para pessoas jurídicas que investem em pesquisa e tecnologia, especialmente em pequenas e médias empresas.   O texto propõe que as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação possam deduzir do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido os gastos com inovação e tecnologia. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, terá uma redução de 50% sobre equipamentos, máquinas e instrumentos destinados à pesquisa e inovação.  Segundo o autor, a proposta busca impulsionar a pesquisa e inovação tecnológica no Brasil,  incentivando o setor empresarial a investir em projetos que promovam o avanço da tecnologia nacional. O senador também entende que o Brasil “anda na contramão dos países desenvolvidos” no que diz respeito aos incentivos à ciência. Em discussão sobre o projeto, Izalci Lucas destacou a importância da atualização da lei para os pequenos empreendedores.  A lei do bem tem vários anos aí, precisa de aperfeiçoar, então um dos motivos também é essa questão da regularidade na aplicação do investimento na pesquisa, porque não pode ter essas interrupções. E evidentemente contemplar, que é o objetivo maior, contemplar as pequenas e médias empresas que ainda estão no mundo analógico, a gente precisa realmente incentivá-las também a entrar na indústria 4.2 e também nos processos de inovação. Em uma audiência pública sobre o projeto, representantes do Ministério da Fazenda demonstraram preocupação com o impacto fiscal da medida, que poderia reduzir a arrecadação no curto prazo. O relator da matéria, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, pediu um estudo ao ministério detalhando o impacto orçamentário.  Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.