Comissão debateu impactos da estratégia de mitigação do Plano Clima na agricultura

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QUAIS SÃO OS IMPACTOS DA ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DO PLANO CLIMA NO SETOR AGRÍCOLA? O ASSUNTO FOI TEMA DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA. REPÓRTER CESAR MENDES. O Plano Clima é a política nacional para orientar as ações do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas até 2035, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e na adaptação dos sistemas humanos e naturais aos impactos da crise do clima, estabelecendo metas que reflitam os compromissos do País no Acordo de Paris. No debate da Comissão de Agricultura sobre os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária proposto no Plano Clima, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, questionou a metodologia de cálculo da carga de emissões do setor agropecuário do país. (senadora Tereza Cristina) "Como é que a agropecuária brasileira fica em relação a outros setores da economia? Eu queria saber se isso é justo sob o ponto de vista da narrativa da imagem do nosso país, que é um grande provedor de segurança alimentar, não só para o nosso país, mas para o resto do mundo. Esse plano setorial da agricultura, que transfere para o agro mais da metade das emissões de desmatamento, mesmo quando se trata de áreas públicas". Segundo Adriano Santhiago de Oliveira, da Casa Civil da Presidência da República, as regras adotadas para o cálculo das emissões são internacionais. Ele destacou o caráter participativo do Plano Clima, com consultas públicas para a elaboração dos planos setoriais. Adriano Santhiago disse que o governo está atento às mudanças recentes na conjuntura internacional. (Adriano Santhiago de Oliveira) "Quando a gente começou o processo de discussão do Plano Clima, até recentemente, não existia uma política de uma grande potência de guerra comercial do século passado. Esse é um contexto novo, mas que a gente está muito sensível e sabe das implicações que isso tem." Aloisio Melo, do Ministério do Meio Ambiente, explicou que o Plano Clima está sendo elaborado por 19 ministérios com duas diretrizes. A adaptação, com 16 estratégias setoriais; e a mitigação, que é a redução das emissões de gases de efeito estufa, com 7 planos setoriais, entre eles o Plano Setorial Agricultura e Pecuária. Já Antônio Marcos Mendonça, do Ministério da Ciência e Tecnologia, tratou da elaboração do Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, fonte oficial de informações do país sobre as emissões causadas por atividades humanas; que deve ser elaborado seguindo os princípios de transparência, acurácia, completude, consistência e comparabilidade do IPCC. (Antônio Marcos Mendonça) "O IPCC é um painel que reúne cientistas do mundo inteiro para avaliar, de forma periódica, o conhecimento científico disponível sobre a mudança do clima." Embora o inventário brasileiro seja respeitado internacionalmente, Marcelo Morandi, da Embrapa, disse que o documento tem carências importantes em algumas medições de atividades e de fatores de emissão. E apontou como ponto chave a ser discutido a separação das categorias 'uso da terra' e 'desmatamento'. (Marcelo Morandi) "Pro inventário, desmatamento é desmatamento, não importa aonde está acontecendo; e nem se é legal ou ilegal, a gente está falando aqui de emissões quando a gente está falando de inventário; quando a gente pega e divide isso, da forma como está colocada, a gente atribuiu para o setor  agropecuário o controle de algo que não está na gestão do setor agropecuário fazê-lo." Para o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, o setor agropecuário está sendo mais penalizado do que o de energia pelo Plano Clima. Segundo ele, o Brasil plantou 47 milhões de hectares de soja na safra 2024-2025. Ao lembrar que essa cultura capta carbono, ele defendeu aperfeiçoamento na medição do sequestro de carbono em sistemas de produção agrícolas para que isso seja levado em conta pelo Plano Setorial Agricultura e Pecuária. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.