Setor financeiro alerta que medida provisória pode encarecer produtos

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA, OS REPRESENTANTES DO SETOR FINANCEIRO ALERTARAM QUE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES E ATIVOS VIRTUAIS PODE ENCARECER OS PRODUTOS OFERTADOS AOS CONSUMIDORES. NA PRÓXIMA SEMANA, A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A EMEPÊ VAI DISCUTIR O FIM DA ISENÇÃO PARA INVESTIMENTOS COMO AS LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO E IMOBILIÁRIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória que define novas regras de tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, os representantes de entidades que operam nesse setor alertaram que a padronização em dezessete e meio por cento das alíquotas vai encarecer os produtos ofertados aos consumidores. Diego Perez, da Associação Brasileira de Fintechs, instituições que atuam na intermediação entre credores e devedores, no mercado de crédito, meios de pagamento, gestão financeira, investimento e empréstimo, afirmou que a equiparação dessas entidades com os bancos e a elevação de 9 para 15% da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido pode prejudicar milhões de brasileiros que, há alguma tempo, não tinham acesso aos serviços do setor financeiro. Eduardo Alcebíades, da Zetta, empresa que representa fintechs, também reclamou da medida. (Eduardo Alcebíades) "Uma pesquisa realizada pela Mastercard, perguntando para os clientes de fintechs, 58% deles no Brasil disseram que eles tiveram acesso por conta das fintechs pela primeira vez a produtos e serviços que antes estavam indisponíveis para eles. Isso nos coloca, não só com uma referência como a gente vê aí na América Latina, mas também no mundo. Não é à toa que o Brasil se transformou num case global de inclusão financeira e de acesso a crédito da população de baixa renda por meio das fintechs, por meio da competição que é trazida." O texto da medida provisória também prevê que 6 por cento do que as bets arrecadarem deverão ser destinados á seguridade social, para financiar ações de saúde. Fernando Vieira, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, lamentou que tenha se criado na sociedade a ideia de que a tributação do setor vai resolver os problemas do país. Para ele, o governo deveria combater quem atua ilegalmente e, assim, arrecadar mais. (Fernando Vieira) "O estudo demonstra que a cada 5 pontos percentuais ali de redução do mercado ilegal, é possível se aumentar a arrecadação anual na casa de 1 bilhão de reais. Agora, a questão é, ao levantar, ao aumentar a tarifa, a gente imagina no setor um efeito contrário, até pela importância, pelo tamanho e pela facilidade do consumidor de ter acesso ao mercado ilegal." Para o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, o governo não tem mecanismos para combater as bets ilegais. (senador Izalci Lucas) "Evidentemente que o que se arrecada hoje não paga metade dos problemas que nós temos de saúde, de mental, de suicídio, de renda, três milhões de pessoas jogando esse jogo com cartão Bolsa Família." No entanto, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, afirmou que a emepê editada pelo governo também tem regras para enfrentar quem atua ilegalmente no mercado de bets. (Robinson Barreirinhas) "O artigo 70 aperta o cerco contras as ilegais. Inclusive, eu não quero demonizar, evidentemente, as fintechs prestam um serviço relevantíssimo na inclusão da população brasileira, mas a verdade é que muitas delas se prestam ainda a movimentar recursos para bets ilegais. É por isso que nós estamos responsabilizando as fintechs que já desrespeitam a lei. . Então nessa emepê nós estamos apertando." A próxima audiência pública da Comissão Mista que trata da tributação de aplicações financeiras será no dia 3 de setembro, para discutir o fim da isenção das letras de crédito do agronegócio e imobiliário e debêntures incentivadas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.