Senado autoriza criação de 21 cargos de juiz no TRT-MG

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O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE VINTE E UM CARGOS DE JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. O PLENÁRIO TAMBÉM AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE DESEMBARGADORES NO TRT DE SÃO PAULO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado aprovou a criação de 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. Segundo o projeto, os recursos financeiros para custear a nova folha de pagamento são do próprio TRT. O relator, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, citou o aumento das demandas trabalhistas na justiça de primeiro e segundo graus. Segundo ele, o reforço dos juízes vai garantir o amplo acesso dos trabalhadores à justiça. (senador Rodrigo Pacheco) "Assim como pelo cenário socioeconômico do estado de Minas Gerais, exigindo-se providências no sentido de dotar a estrutura do TRT da Terceira Região nos meios indispensáveis ao cumprimento satisfatório de suas atribuições, a aprovação da presente proposição representa, sim, providência indispensável no sentido de permitir a adequada prestação da justiça trabalhista em todo o território de Minas Gerais sob a jurisdição do TRT da Terceira Região." Também foi aprovado um projeto que transforma 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargadores no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo. Pela proposta, esse TRT contará com 105 desembargadores. O projeto também cria cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas. Para o relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, esse reforço de pessoal vai permitir que os julgamentos sejam mais rápidos. (senador Mecias de Jesus) "A ampliação da composição do TRT da 2ª Região e a transformação de cargos de juízes substitutos em novos desembargadores fortalecem a estrutura de segundo grau, respondendo ao crescimento expressivo da demanda processual e permitindo maior celeridade no julgamento dos processos, sem a criação de novas despesas." Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.