Senadores debatem Política Nacional de Educação Digital
As comissões de Educação e Ciência e Tecnologia debateram a Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/2023). Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a transformação digital exige investimentos em infraestrutura tecnológica e formação qualificada. Anita Martinez, do Ministério da Educação, disse que 60% das escolas do ensino básico já estão conectadas para o uso pedagógico da internet; mas Felipe França, do Conselho Digital do Brasil, apontou deficiências nessa conectividade.

Transcrição
A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL FOI TEMA DE DEBATE EM UMA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
A PNE DIGITAL FOI INSTITUÍDA POR LEI EM JANEIRO DE 2023.
REPÓRTER CESAR MENDES.
A lei da Política Nacional de Educação Digital busca democratizar o acesso às tecnologias da informação e fomentar a capacitação digital da população. Autor do pedido de debate da lei nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que o impacto da transformação digital exige que governos, empresas e instituições educacionais invistam em infraestrutura tecnológica e formação qualificada. A regulamentação da PNE Digital, segundo ele, terá que assegurar mecanismos para o ensino de competências digitais em todos os níveis da educação formal, além de programas de formação contínua para jovens e adultos.
(senador Astronauta Marcos Pontes) "Além da infraestrutura, logicamente nós precisamos do conteúdo, formação dos professores para tratar desse tema; e também pra essa nova fase na história do planeta, incluindo a inteligência artificial. De que forma nós vamos ajustar a utilização da inteligência artificial com o aprendizado das crianças, para que ela seja utilizada de forma adequada e positiva no aprendizado."
Anita Martinez, do Ministério da Educação, apontou avanços recentes na implementação da educação digital nas escolas do ensino fundamental.
(Anita Martinez) "A gente se encontra com 60% das escolas de educação básica do país já conectadas pra utilizar a internet com intencionalidade pedagógica; colocando nas mãos dos professores um instrumento de apoio a sua prática pedagógica, de interação e de ampliação do conteúdo na relação de ensino e aprendizagem com os estudantes."
Embora reconheça que a implementação da PNE Digital traz uma imensa oportunidade de desenvolvimento para o país, Francisco Antonio, do Instituto Brasil Digital, disse que teremos que superar as desigualdades regionais e isso exige recursos orçamentários.
(Francisco Antonio Soeltl) "No curto prazo, nós precisamos trabalhar com emendas parlamentares individuais, de bancada, estadual e comissões; e a médio e longo prazo, temos que ter a necessária previsão desses recursos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual)."
Para Cláudia Ferreira Viana, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, as tecnologias digitais devem ser vistas como ferramentas dos professores para potencializar o trabalho em sala de aula; mas Felipe França, do Conselho Digital do Brasil, entidade que reúne os provedores de aplicativos de internet do país, trouxe dados que revelam que é urgente melhorar a conectividade das escolas.
(Felipe França) "Segundo o Censo Escolar da Educação Básica, publicado em 2024, 89% das escolas têm internet, mas apenas 62% a usam pedagogicamente. Segundo o medidor da educação conectada, do Link BR, só 11% atingem a meta de 1 megabyte por segundo para cada aluno; média de 0,26 megabytes por segundo por aluno; ainda não é suficiente para a questão de alta velocidade. Sobre equipamento, apenas 29% das escolas têm dispositivos para os estudantes, em média 1 para cada 10 alunos. Sobre formação docente, menos de 40% dos professores receberam capacitação em pensamento computacional ou letramento digital."
Segundo Felipe, a revolução da inteligência artificial vai redesenhar a economia mundial como fez a revolução industrial no mundo do século XIX; e teremos que decidir se vamos ser protagonistas ou coadjuvantes no novo ciclo. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

