Instaladas comissões que vão analisar medidas provisórias do setor elétrico
A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV 1300/2025) que reformula o seto elétrico foi instalada nesta terça-feira (26). A MP propõe ampliação do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. Sugere, por exemplo, mudanças na tarifa social, destinada a famílias de baixa renda. Também foi instalada a Comissão Mista responsável por analisar a MP (MPV 1304/2025) que visa conter aumentos na conta de luz.
Transcrição
AS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SETOR ELÉTRICO FORAM INSTALADAS NESTA SEMANA.
UMA DELAS PROPÕE REFORMULAÇÃO DAS REGRAS DO SETOR COM ALTERAÇÕES NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA E TARIFA SOCIAL. REPÓRTER LANA DIAS.
Foi instalada a Comissão Mista da Medida Provisória que reformula as regras do setor elétrico brasileiro. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi eleito presidente e o deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, foi escolhido como vice-presidente. A relatoria ficou com o deputado Fernando Coelho Filho, do União de Pernambuco.
O texto, do Poder Executivo, altera leis do setor para ampliar o mercado livre de energia e, entre outras propostas, sugere mudanças na tarifa social.
Hoje, o mercado livre de energia está disponível apenas para consumidores conectados à média e alta tensão. O objetivo da MP é permitir abertura desse mercado para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, para que eles, escolham o fornecedor de energia.
A abertura está prevista para agosto de 2026 para indústrias e comércios e dezembro de 2027 para demais consumidores.
O texto também reestrutura a tarifa social e estabelece desconto de 100% para famílias de baixa renda que consomem até 80kWh por mês.
O senador Eduardo Braga disse que o trabalho de reformulação do setor elétrico demanda alta colaboração devido à complexidade do setor.
(senador Eduardo Braga) "Esse é um tema com uma profundidade de debates tão importantes que nós chegamos à conclusão de que precisamos fazer deste momento um momento de um marco extremamente importante para o setor elétrico. Temos aqui vários Parlamentares envolvidos e que participam do setor elétrico para podermos prestar o melhor serviço possível ao povo brasileiro, à economia brasileira."
Como a medida provisória está com prazo apertado de vigência, a previsão é deixar temas mais complexos para análise em outra Medida Provisória do setor elétrico, que também teve a comissão mista instalada. Ela visa conter aumentos da conta de luz e limitar o repasse dos custos do setor de energia. Para isso, o texto propõe a substituição da contratação compulsória de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores, na intenção de deixar a geração de energia mais barata.
O deputado Fernando Coelho Filho foi eleito presidente da comissão mista. A relatoria ficou com o senador Eduardo Braga. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
