Senado aprova regras para nomear escolas indígenas, quilombolas e do campo

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA A ESCOLHA DE NOMES DE ESCOLAS EM COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. O OBJETIVO DA PROPOSTA É EVITAR QUE PESSOAS SEM QUALQUER VÍNCULO COM ESSAS LOCALIDADES SEJAM HOMENAGEADAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. É muito comum, nas andanças pelo Brasil afora, ver escolas batizadas com nomes de pessoas sem qualquer vínculo direto com a comunidade onde está situada. Isso acontece porque, muitas vezes, não há autonomia na seleção dos homenageados. Mas essa realidade pode mudar, pelo menos em relação aos estabelecimentos de ensino classificados como escolas indígenas, quilombolas ou do campo. É que o Senado aprovou um projeto da Câmara dos Deputados que exige que o poder Executivo responsável pela rede de ensino considere os nomes sugeridos numa lista tríplice pelos integrantes das comunidades onde as escolas estão localizadas. As indicações deverão observar as tradições, lideranças, autoridades, figuras históricas e outros aspectos culturais ligados àquela coletividade e os moradores serão ouvidos em reuniões e assembleias prévias. Ficam automaticamente excluídas da lista de selecionáveis pessoas vivas, que tenham se notabilizado pela defesa ou exploração de mão-de-obra escrava ou comprovadamente participado de ato de tortura, violação de direitos humanos ou crimes contra a humanidade. Relator da proposta na Comissão de Educação, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, chegou a apresentar mudanças no projeto, mas, para garantir a rápida sanção, ele acatou pedido de votação do texto original da Câmara dos Deputados. (enador Paulo Paim) "A intenção é valorizar aqueles que conhecem, na verdade, os territórios indígenas, que não bola, ribeirinho, para que esses nomes que, por ventura, sejam dados, tenham a ver de fato com a vida dessa população." Autora do projeto, a deputada federal, Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, comemorou a aprovação da matéria. (deputada Célia Xakriabá) "É importante nomear as escolas como algo vivo. Nós queremos que as nossas escolas sejam nomeadas como Gaudino Pataxó, que morreu em defesa dos direitos dos povos, assim como Maninha Xucuru, Rosalino Xacriabá, mas também, sobretudo, as escolas são nomes indígenas. O Iquitu Curiname, a minha escola, se chama Xucuranki, porque significa boa esperança." O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda define regras de substituição de nomes de escolas, nos casos em que a comunidade estiver em desacordo com a denominação vigente. Nesse tipo de situação, será necessária a apresentação de relatório que justifique o pedido de mudança de nome. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.