Plenário vota ECA Digital nesta quarta-feira

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO VAI VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA AS MUDANÇAS FEITAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO QUE DEFINE REGRAS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL. A CRIAÇÃO DE UMA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA QUE VAI FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA FUTURA LEI E DE MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE SÃO ALGUNS PONTOS PREVISTOS NA PROPOSTA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Plenário deve votar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que define regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ao acatar o pedido de urgência de análise da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que o projeto recebeu atenção prioritária dos parlamentares e foi devidamente discutido com diversos segmentos da sociedade civil, que reforçaram a necessidade de criação de limites para enfrentar um problema que aflige milhões de famílias em todo o país. O seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes. Entre os pontos principais estão: a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos mais eficientes de verificação de idade e a vedação de práticas digitais semelhantes a de jogos de azar Aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, o projeto foi alterado pela Câmara dos Deputados em votação na semana passada. Por causa disso, o texto passará por nova análise dos senadores, que decidirão se mantém ou não as sugestões dos deputados federais. Uma das alterações é a criação de uma autoridade administrativa autônoma de proteção aos direitos desse público com o papel de zelar, editar regulamentos e fiscalizar o cumprimento da futura lei. A agência reguladora poderá, inclusive, emitir recomendações e orientações para a melhor efetivação da norma. O relator do substitutivo será o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.