Comissão aprova plano de trabalho para avaliação do Fundeb
A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (19), o plano de trabalho da senadora Dorinha Seabra (União-TO) para a avaliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As conclusões serão votadas em dezembro. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta que tornou o Fundeb permanente (PEC 26/2020), lembrou que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional permitiu o aumento significativo dos repasses ao Fundo.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PLANO DE TRABALHO PARA AVALIAR A EXECUÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
NO FIM DO ANO, O COLEGIADO DEVERÁ VOTAR UM RELATÓRIO COM DIAGNÓSTICOS E RECOMENDAÇÕES AO PODER EXECUTIVO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é o principal mecanismo de financiamento do ensino inicial.
Criado em 2007, o Fundeb se tornou permanente em 2020, por meio de Emenda Constitucional que também previu o aumento gradual dos repasses do governo federal.
Neste ano, a Comissão de Educação elegeu o Fundeb como objeto de avaliação.
A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, sugeriu três eixos de análise: o funcionamento geral da política pública; sua saúde financeira e os critérios de distribuição dos recursos repassados pela União.
Ao mencionar a previsão constitucional de um primeiro balanço em 2026, ela pontuou que a avaliação do Senado vai colaborar com o aperfeiçoamento do Fundo.
(sen. profa. Dorinha Seabra) "No ano de 2026, nós teremos a avaliação dessa política pública. Logicamente, a análise e a apresentação de dados serão instrumentos importantes para todo o processo de ajuste e monitoramento da implementação do novo Fundeb."
Dorinha Seabra foi a relatora, na Câmara dos Deputados, da PEC que tornou o Fundeb permanente.
No Senado, a relatoria ficou por conta de Flávio Arns, do PSB do Paraná. O senador lembrou que foi graças a esta mudança que houve um aumento significativo no volume de recursos ao Fundo.
(senador Flávio Arns) "Dizer da importância do Fundeb para a educação no Brasil, para municípios, estados, para o conjunto das pessoas e dizer: olha, já se passaram cinco anos e, naquela época, eram R$ 150 bilhões, atualmente, são mais de R$ 300 bilhões, quer dizer, um avanço importante."
Segundo o plano de trabalho, de agosto a outubro, a Comissão de Educação vai coletar documentos e fazer reuniões técnicas com representantes do governo.
Até novembro, seis audiências públicas vão debater o petróleo e gás como fontes de financiamento do Fundo; o "ICMS educacional", mecanismo de repasse do imposto com base em indicadores educacionais; o resultado de auditorias do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público; entre outros temas.
Em dezembro, será votado o relatório final com os diagnósticos dos senadores e as recomendações ao Poder Público para aperfeiçoar o Fundeb. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
