Comissão de Assuntos Sociais confirma Wadih Damous para a presidência da ANS

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INDICADO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIZ QUE CONGRESSO NACIONAL DEVE VOTAR UM PROJETO PARA PROIBIR QUE OPERADORAS CANCELEM CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE. FUTURO DIRETOR-PRESIDENTE AFIRMOU QUE "ANS" DEVERÁ DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DAS CHAMADAS CLÍNICAS POPULARES. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Com relatório favorável do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, foi aprovada a indicação do advogado, ex-deputado federal e atual secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Durante sabatina na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, perguntou a Wadih Damous como resolver o problema da rescisão unilateral de planos de saúde coletivos. No ano passado, a Senacon abriu processos por denúncia de abuso no cancelamento de contratos por parte de quatorze operadoras. Wadih Damous respondeu que não caberá à ANS, mas ao Congresso Nacional mudar a lei que hoje permite esse tipo de rescisão. Segundo ele, qualquer decisão da ANS provocaria uma enxurrada de ações judiciais por parte das operadoras. (Wadih Damous) "As rescisões unilaterais têm acontecido de forma massiva, com característica de seleção de risco. Essa carteira aqui não está dando mais lucro, só tem idoso, então, eu vou cancelar. E isso joga na rua da amargura milhares de brasileiros e brasileiras, mas uma ação da ANS pode gerar um efeito contrário. Eu acho que nós temos que abrir um amplo debate aqui no Congresso Nacional, e, se for o caso, o Congresso Nacional decidir essa questão." Outro assunto debatido na sabatina foi a regulamentação das clínicas populares - aquelas que oferecem serviços básicos de saúde por preços mais acessíveis. A ANS suspendeu o chamado "sandbox regulatório" experimental após críticas de que a iniciativa abria caminho para a desregulamentação da saúde privada sem diminuir a pressão sobre o Sistema Único de Saúde. Em resposta ao senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, Wadih Damous avaliou que a suspensão foi acertada pois o tema precisa ser melhor debatido na ANS. (Wadih Damous) "A preocupação de ter planos mais baratos é absolutamente legítima, quem é que não quer? Mas você enxugar o plano de tal maneira e criar segmentos sociais, né? Uns podem mais porque podem pagar mais, outros, podem menos porque só podem pagar menos. Essa assimetria, a ANS tem que ajudar a reduzir. Então, acho que a ANS agiu corretamente, suspendeu o sandbox, colocou na Câmara Técnica, e vamos debater isso exaustivamente." Tanto a questão das clínicas populares quanto as reclamações dos consumidores sobre cancelamento unilateral de planos de saúde foram debatidas no Senado em maio. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, apresentou um projeto que estende aos planos de saúde coletivos as regras dos planos individuais e familiares para proibir a rescisão unilateral. Outra proposta, do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, impede  o cancelamento unilateral do plano durante tratamentos contínuos. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. A SENADORA DANIELLA RIBEIRO, DO PROGRESSISTAS DA PARAÍBA, APRESENTOU RELATÓRIO SOBRE A INDICAÇÃO DE LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, PARA COMPOR A DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. A SABATINA DEVERÁ ACONTECER NA PRÓXIMA SEMANA.