Senadores votam ações de prevenção ao parto prematuro e oficialização do nome da Lei Maria da Penha
Os destaques do Plenário desta terça-feira (12) são a medida provisória que tem o objetivo de reduzir as filas do INSS (MP 1.296/2025) e uma política pública para evitar o parto prematuro (PL 1.764/2024). Na quarta-feira (13), os senadores está prevista a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) e a oficialização do nome Lei Maria da Penha (PL 5.178/2023). A pauta de quinta-feira (14) tem três acordos internacionais do Brasil com o Chile (PDL 722/2024), Turquia (PDL 262/2024)e El Salvador (PDL 319/2024).
Transcrição
OS SENADORES PODEM VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA EVITAR O PARTO PREMATURO E A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TENTA REDUZIR AS FILAS DO INSS.
O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA A OFICIALIZAÇÃO DO NOME LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores devem votar nesta terça-feira a medida provisória que garante o pagamento de um bônus por produtividade para os servidores do INSS. O objetivo do programa é reduzir as filas da Previdência Social.
Também estão na pauta regras para a definição de nomes de escolas indígenas, quilombolas e rurais e a criação de uma política pública para evitar o parto prematuro.
O projeto também institui o Novembro Roxo e o Dia Nacional da Prematuridade e da Semana da Prematuridade.
A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, citou que mais de 300 mil bebês que nascem antes do tempo morrem todos os anos no País.
(senadora Dra. Edócia) "Esse projeto vai além das datas. Ele propõe ações concretas para orientar a gestante, treinar profissionais de saúde, apoiar as famílias e garantir atendimento adequado desde o pré-natal até o pós-alta hospitalar.A prematuridade é uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo."
O destaque de quarta-feira é o projeto que vai oficializar o nome "Lei Maria da Penha".
A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que a proposta vai homenagear o ativismo de Maria da Penha em defesa de uma lei para punir com rigor a violência contras as mulheres.
(senadora Damares Alves) "Ela já recebe o nome Lei Maria da Penha. Ela é aprovada naquele contexto em que as agressões de Maria da Penha aconteceram, em que pessoas que conheciam Maria da Penha, e o próprio ativismo dela na aprovação da lei, pessoas carinhosamente começaram a chamar a Lei Maria da Penha em homenagem a uma mulher que se expôs, contou sua história e por conta de todo o seu trabalho esta lei foi aprovada."
Ainda na quarta-feira, os senadores poderão votar o primeiro turno da proposta que inclui as polícias científicas no aparato da segurança pública, a criação do Selo Cidade Mulher e um acordo do Brasil com a União Europeia de isenção de visto para viagens de curta duração.
Na pauta de quinta-feira, estão três acordos internacionais do Brasil com o Chile, Turquia e El Salvador. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
