Lula veta inclusão de cidades do Rio no semiárido e pagamento de Garantia-Safra
Alegando falta de estudos técnicos e de estimativa de impacto no orçamento, o governo vetou integralmente o projeto (PL 1.440/2019) que incluía 22 municípios da região no semiárido brasileiro. Com isso, agricultores familiares do norte e noroeste do Rio de Janeiro não terão acesso ao Garantia-Safra. A proposta também previa a criação de um fundo de desenvolvimento econômico. O relator no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o projeto buscava ampliar o acesso a financiamentos mais baratos e ao Plano Safra, sem vincular a área à Sudene.

Transcrição
PRESIDENTE LULA VETA O PAGAMENTO DO GARANTIA-SAFRA PARA OS AGRICULTORES DE VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO NORTE E NOROESTE DO RIO DE JANEIRO.
SEGUNDO O PROJETO APROVADO PELO SENADO EM JULHO, ESSAS CIDADES SERIAM INCLUÍDAS NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
O governo vetou integralmente o projeto de lei que incluiria 22 municípios do norte e noroeste do Rio de Janeiro na área do semiárido brasileiro.
Aprovada em julho pelo Senado, a proposta permitiria o pagamento do Garantia-Safra para os agricultores familiares da região.
O Palácio do Planalto argumentou que não há estudos técnicos, como índice de aridez e temperatura média, que justifiquem a mudança nem estimativa de impacto no orçamento.
O Garantia-Safra prevê o pagamento de mil e duzentos reais para famílias de baixa renda que tenham pelo menos metade da produção perdida por causa da seca ou de chuvas em excesso.
O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que a intenção do projeto não era vincular a região à Sudene, que é a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, mas facilitar o acesso a financiamentos com taxas menores e ao benefício do Plano Safra.
(senador Carlos Portinho) "Esse é um projeto que considera a região sujeita à seca, à estiagem e, com isso, permite apenas poder buscar financiamento com taxas melhores do benefício do Plano Safra. Não tem nada de Sudene, não põe ninguém em Sudene. Quero deixar isso bem claro aqui para não ter dúvida. (...) O ministério pediu para tirar esse fundo, até porque está vindo um projeto da Câmara que cria um fundo nacional para a garantia do Plano Safra."
Contrário ao veto, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, defendeu apoio aos produtores da região norte e noroeste do estado.
(senador Flávio Bolsonaro) "Porque é uma região que realmente precisa de ter estímulos para o seu desenvolvimento. Não é porque é o Rio de Janeiro... Há essa falsa impressão, parece que só existe pobre no Norte e no Nordeste. Tem pobre no Rio de Janeiro também. Tem cidades do Rio, como Queimados, por exemplo, que tem um dos piores índices de desenvolvimento humano do Brasil. E, nessa região do norte e do noroeste, a vocação principal, além do óleo e do gás, é também a agricultura familiar."
Caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.

