Reconhecimento da violência foi principal legado da Maria da Penha, diz especialista

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LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 19 ANOS. ESPECIALISTA AVALIA AVANÇOS E ENTRAVES. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Há 19 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. Além de tipificar a violência doméstica e familiar contra a mulher – que não é só física, mas psicológica, sexual, patrimonial e moral – a lei criou o dispositivo da medida protetiva de urgência e as estruturas especializadas, como as delegacias e juizados da mulher e os centros de referência. Mas um dos grandes entraves à eliminação da violência do cotidiano das mulheres brasileiras ainda é a falta de informação. Em pesquisa do DataSenado de 2024, 75% das brasileiras afirmavam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. Trinta por cento das entrevistadas na mesma pesquisa afirmavam já ter sofrido violência doméstica ou familiar praticada por homem. A antropóloga Beatriz Accioly Lins, doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e autora de “A Lei nas Entrelinhas”, é especialista em violência contra a mulher. Na opinião dela, o principal avanço trazido pela Lei Maria da Penha foi ter dado a essa violência o nome de crime. Mas Beatriz lembra que é preciso prosseguir nesse processo de reconhecimento e nomeação da violência. É nesse sentido que, segundo ela, o trabalho de instituições como o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, que reúne e sistematiza dados sobre a violência contra a mulher, é tão importante. A gente avançou muito. Eu trabalho há 15 anos com esse tema, a mudança social no reconhecimento, na nomeação, é muito perceptível, mas a gente tá muito longe do ideal. A gente precisa continuar avançando no conhecmento mais detalhado, com mais rigor sobre a Lei Maria da Penha, avançando na nomeação dos atos de violência pelo que eles são de fato, violações de direito, e não somente um comportamento ou algo que é tido como cultural.   Nessa quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos lançou no Senado a campanha Agosto Lilás de conscientização sobre a violência contra as mulheres, com o apoio da Bancada Feminina, da Diretoria-Geral do Senado e das Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a procuradora da mulher do Senado, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, falou sobre a importância da educação para a prevenção da violência.   A grande maioria dos feminicícios, da violência, dos estupros, é das mulheres, das crianças negras e pobres. Isso já mostra que a gente tem que cuidar da prevenção, a curto, médio e longo prazo. A curto prazo, vamos punir cada vez mais. Mas também nos preocupar em empoderá-las, com educação, com saúde. No Brasil, quatro mulheres são mortas por dia, vítimas de feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo disque 180, Central de Atendimento à Mulher, ou 190, número de emergência da Polícia Militar.