Projeto de Humberto Costa restringe atuação de bets
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de lei que altera de 18 para 21 anos o limite mínimo de idade para participar de apostas por quota fixa. De acordo com o PL 3754/2025, as empresas que exploram esse serviço não poderão fazer publicidade desse tipo de atividade entre 6h e 22h, nem patrocinar eventos desportivos, culturais, artísticos ou festivos realizados em espaços públicos ou abertos ao público.
Transcrição
O SENADO PODE ANALISAR NESTE SEGUNDO SEMESTRE UM PROJETO QUE AUMENTA O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA FAZER APOSTAS, BEM COMO O VALOR MENSAL QUE PODE SER DESEMBOLSADO PELA PESSOA NESSE TIPO DE ATIVIDADE. ALGUMAS REGRAS SOBRE PUBLICIDADE TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS NA PROPOSTA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O Senado pode analisar no segundo semestre deste ano um projeto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que limita a atuação das empresas que operam as apostas de quotas fixas, também conhecidas por "bets". Uma das mudanças propostas pelo autor da matéria é a que proíbe a aposta por pessoas menores de 21 anos. Atualmente, esse limite mínimo é de 18 anos.
Já quem for autorizado a apostar poderá gastar no máximo um salário mínimo por mês com esse tipo de atividade e o Ministério da Fazenda estará autorizado, a seu critério, a definir limites diário e semanal com despesas desse tipo. A ideia, segundo o senador, é evitar o superendividamento e o jogo compulsivo.
Para Humberto Costa, o ideal seria que as bets nem existissem, por causa dos malefícios que geram em todos os extratos da sociedade.
No mês de julho, um filho matou a própria mãe em Minas Gerais por causa de dívidas com bets. O dinheiro que ia para a feira, para os mercadinhos, para os pequenos comércios está sendo dragado para as bets. Muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque têm comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos, mesmo com a ajuda do Fies.
O projeto de Humberto Costa ainda veda a publicidade voltada a menores de vinte e um anos bem como a divulgação desse tipo de atividade em meios de comunicação, inclusive plataformas na internet, entre seis da manhã e dez da noite.
Também ficarão proibidas a propaganda e o patrocínio das operadoras de apostas em quaisquer eventos culturais, desportivos, artísticos ou festivos realizados em espaços abertos ao público, financiados ou não com dinheiro público. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
