Comissão aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

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A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O PROJETO DEVE VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES. O projeto isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 3.036,00. A proposta substitui uma medida provisória que vai perder a validade ainda este mês. Após a sanção presidencial, a isenção será retroativa desde maio deste ano.  As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas, mas o governo precisou atualizar a primeira faixa da tabela em função do reajuste do salário mínimo no início do ano. Segundo o relator, senador Jaques Wagner do PT da Bahia, o projeto busca desonerar as pessoas com renda mais baixa. (senador Jaques Wagner) "Isso faz parte de todo esse esforço do governo federal de fazer cada vez mais progressividade em todos os impostos que nós cobramos. Um deles é o imposto de renda sua pessoa física, que há muito tempo já está estabelecido que quem ganha, como não se pode estabelecer o salário mínimo como uma referência, mas o conceito era que quem ganha até dois salários mínimos não tivesse desconto de imposto de renda. Como o salário mínimo aumentou, houve uma MP que atualizava esse valor." O governo estima que o reajuste da primeira faixa do IR gere uma renúncia de mais de R$ 3 bilhões neste ano e mais de R$ 5 bilhões no ano que vem. Para zerar esse impacto, o governo enviou um projeto para compensar a perda de receita. A proposta prevê que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 será financiada por uma tributação mínima de até 10% para altas rendas no ajuste anual, e a retenção de 10% na fonte sobre dividendos quando uma mesma empresa paga acima de R$ 50 mil no mês à mesma pessoa. Em conjunto, as medidas teriam impacto fiscal neutro, como explicou Jaques Wagner. (senador Jaques Wagner) "Existe um outro projeto de lei que está exatamente fazendo essa compensação para 2026 e 2027, então esse projeto de lei é o que a gente chama de projeto neutro, na medida que ele não impacta naquilo que seria a obrigação, ou seja, ele não impacta nas contas públicas, porque a compensação está feita num outro projeto de lei que está sob relatoria do deputado ex presidente da câmara Artur Lira de 5 mil reais, aí não faz mais referência ao salário mínimo." Quem ganha acima de dois salários mínimos também será afetado, mesmo sendo tributado pelas faixas seguintes, já que primeira faixa maior pode reduzir o Imposto de Renda retido em muitos contracheques. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.