Recompensa por apreensão de armas ilegais está na pauta da Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira (5) o projeto (PL 82/2023) que prevê o pagamento de recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. O texto determina que os recursos para esse adicional venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. Se aprovada, a proposta seguirá para a decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos.

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR UM PROJETO QUE INSTITUI RECOMPENSA PARA POLICIAL QUE APREENDER ARMA DE FOGO ILEGAL
A REDUÇÃO DESSE TIPO DE ARMAMENTO NAS MÃOS DOS CRIMINOSOS E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTÃO ENTRE OS OBJETIVOS DA PROPOSTA. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira o projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santos, que prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. O texto determina que os recursos para esses pagamentos venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. A iniciativa conta com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. Segundo ele, ao propor a valorização dos profissionais de segurança pública com recursos do Fundo Nacional, a proposta está em sintonia com os objetivos constitucionais da proteção da vida, da integridade física e da paz social.
(senador Flávio Bolsonaro) "O estabelecimento de recompensa pecuniária a agente de segurança que, em serviço, apreender armas de fogo ilegais provenientes de crime é medida de incentivo ao combate à criminalidade, além de contribuir para a valorização do profissional de segurança pública."
O texto estava na pauta da última reunião, em 15 de julho, mas a votação foi adiada após pedido de vista do líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia.
(senador Jaques Wagner) "Na minha opinião, isso deveria ser feito pelos Governadores, do seu próprio orçamento destinado à segurança pública. Aqui se fala do fundo nacional. De qualquer forma, eu quero só dizer que eu sou amplamente favorável ao mérito e realmente fiz isso durante oito anos lá no Governo da Bahia."
Se aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos, que pode ter a palavra final sobre o projeto. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

