Quinze anos depois, Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda precisa avançar

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QUINZE ANOS DEPOIS, A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS AINDA PRECISA AVANÇAR OBJETIVOS COMO A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E A REDUÇÃO DOS LIXÕES AINDA NÃO SÃO REALIDADES EM DIVERSOS ESTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. Em vigor desde agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um marco regulatório importante para a gestão do lixo no Brasil, estabelecendo diretrizes e responsabilidades compartilhadas entre o governo, empresas e cidadãos. Entre os objetivos estão a redução da geração de resíduos, a reciclagem e a reutilização de materiais.  A sua implementação trouxe expectativas quanto ao avanço e aplicação de instrumentos inovadores de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Passados 15 anos, a realidade é caracterizada por poucos avanços e pela existência de problemas para uma gestão adequada e comprometida com uma transição para uma Economia Circular e com as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Distrito Federal, Ronei Alves, Ronei Alves, não esconde a decepção com a falta da aplicação efetiva da lei.   Eu me lembro como se fosse hoje, no ano de 2010, quando a política nacional de resíduos foi aprovada, da nossa felicidade, porque a gente acreditava que a partir do momento que a gente tivesse uma lei que fundamentasse a inclusão social e produtiva dos catadores, a nossa vida iria mudar com mais dignidade, com menos sofrimento, com menos dor. Infelizmente, muito pouco ou quase nada mudou.  A presidente do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Gina Rizpah, lembrou dos objetivos da lei quando foi criada.  Ao reduzir a produção de resíduo, a gente está contribuindo para reduzir as emissões. Ao fazer a coleta seletiva, separar os materiais em três partes, orgânicos, recicláveis, e os rejeitos, que é isso que a nossa política coloca, que é a gente transformar isso, que a gente chamava de lixo, em matéria-prima. Gina Rizpah, que também é pesquisadora do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo e integrante da Aliança Resíduo Zero Brasil, lembrou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos só foi instituído em 2022, doze anos após o surgimento da lei. Ela citou um dos principais aspectos em que a legislação, na opinião dela, deixa a desejar. Se nós observarmos hoje os patamares de coleta seletiva, por exemplo, no país, ou de compostagem, eles são extremamente baixos, ou seja, existiam metas da política nacional que deveria, nós deveríamos estar hoje num patamar muito avançado. E isso não aconteceu. Um ponto central de uma economia circular funcional é que os resíduos precisam ser trabalhados para terem o melhor aproveitamento possível. Isso significa que não apenas os recicláveis devem ser tratados para um retorno eficaz aos sistemas de produção, mas também os resíduos orgânicos, que têm um enorme potencial de biotransformação em produção de gás e adubos que, se destinados à agricultura, resultaria em uma enorme economia. Gina Rizpah faz questão de pontuar que é uma falácia apontar a incineração como uma destinação segura. Incinerar não é uma boa alternativa. É possível, sim, ingerir energia a partir dos resíduos por meio da biodigestão, que também gera energia, mas também gera biofertilizante e também gera adubo. Você tem um subprodutos muito mais relevantes para um país como o Brasil do que, por exemplo, a incineração. Já o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou a importância de a chamada economia circular sair do papel. Em qualquer debate sobre a questão do futuro da indústria, a expressão economia circular nada mais é, simplificando, dizer que nós devemos reaproveitar, eu não vou dizer tudo, mas o máximo possível, evitando que resíduos se transformem em lixo inaproveitável. Então, esse é o conceito com que o mundo inteiro está trabalhando, esse é o conceito com que as indústrias de ponta estão trabalhando, ou seja, é como se fosse perda zero. É óbvio que nós nunca teremos perda zero, porque sempre terá alguma coisa." Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, o gerenciamento desse tipo de lixo nos grandes centros do Brasil está evoluindo de forma muito lenta. O estudo mostra que 59% dos resíduos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, contra 57% em 2022. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.