Sancionada Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação
Já está em vigor a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação (PL 4870/2024), que busca ampliar o acesso da população a parques e áreas protegidas. A norma incentiva o turismo sustentável, autoriza parcerias com a iniciativa privada e cria um fundo para apoiar a infraestrutura, a preservação ambiental e a promoção da educação ambiental nessas regiões.
Transcrição
JÁ ESTÁ EM VIGOR A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À VISITAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
A NORMA ESTIMULA O TURISMO ECOLÓGICO, PREVÊ PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E INSTITUI UM FUNDO PARA AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ÁREAS PROTEGIDAS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
Ampliar o acesso da população a parques naturais, promover a educação ambiental e estimular o turismo ecológico em áreas protegidas, como parques nacionais, estaduais e municipais.
Esse é o objetivo da nova lei sancionada pelo presidente Lula.
A nova Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades prevê a criação de um fundo privado para financiar essas ações, que poderá ser gerido por bancos públicos contratados por órgãos ambientais, como o Instituto Chico Mendes.
O texto permite também a parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para oferecer serviços nesses locais.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que a visitação pode ser uma oportunidade de aprendizado e conscientização.
(senador Humberto Costa) "As atividades propostas são todas elas no sentido de que as pessoas possam usufruir dessa riqueza natural que nós temos em abundância no Brasil, mas também serão atividades de educação ambiental. É a partir do processo de esclarecimento das pessoas sobre a importância do meio ambiente que nós vamos formando inclusive novas gerações naturalmente preocupadas com a temática ambiental e com a preservação."
A única parte vetada por Lula foi a que destinava automaticamente 5% dos valores de compensação ambiental ao novo fundo.
Segundo o governo, isso poderia interferir na autonomia de estados e municípios para administrar esses recursos.
A sanção da política nacional de visitação ocorre no mesmo momento em que o Senado aprovou o acesso livre a áreas naturais públicas, como cachoeiras e montanhas. A proposta impede cobranças indevidas em espaços de visitação que fazem parte do patrimônio ambiental do país.
O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, defendeu o projeto ao destacar o potencial econômico do turismo sustentável.
(senador Chico Rodrigues) “O impacto econômico estimado por esse turismo é de aproximadamente 1,8 bilhão no cenário conservador e 2 bilhões no cenário otimista, nas regiões onde estão localizadas essas unidades de conservação, garantindo recursos para sua manutenção e dinamizando a economia local.”
O projeto que permite o acesso livre a áreas naturais públicas agora está em análise na Câmara dos Deputados.
Com supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
