Sancionadas novas leis para a saúde

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PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO TERMINA COM NOVAS LEIS PARA ATUAÇÃO DO SUS E PARA A SAÚDE DO BRASILEIRO. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI    Até agora, o ano de 2025 trouxe novos avanços para o Sistema Único de Saúde e novas políticas públicas de prevenção e tratamento de doenças. Dentre os projetos aprovados, sete deles já foram transformados em leis, como a que garante a participação de um representante da sociedade civil na comissão que decide quais novos medicamentos e tratamentos serão oferecidos no SUS, além da nova lei que cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais. Outra proposta que recebeu atenção, e foi transformada em lei, reconhece a fibromialgia como uma deficiência. A doença é mais comum em mulheres entre 30 e 55 anos e é caracterizada por dores nas articulações e nos músculos, além de tontura, fadiga, depressão e ansiedade. Para usufruir das políticas públicas específicas, pessoas com fibromialgia precisam passar por uma avaliação multidisciplinar.  Para o relator do projeto no Senado, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, a lei garante dignidade, inclusão e acesso à políticas públicas fundamentais.  (senador Fabiano Contarato) "A aprovação desse projeto é uma vitória para mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras que convivem com fibromialgia. Estamos falando de uma síndrome dolorosa, crônica, invisível aos olhos, mas devastadora para quem sente". Também foi sancionada a lei que cria um conjunto de medidas de saúde para a prevenção, detecção e tratamento do HPV, considerada a infecção sexualmente transmissível mais comum do mundo, segundo o Ministério da Saúde. Os mais de 200 tipos de HPV podem se manifestar por meio de verrugas genitais e em casos mais sérios podem estar relacionados a casos de câncer, como o de colo de útero.  A relatora do projeto no Senado, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, enfatizou a importância da prevenção contra o vírus em adolescentes.  (senadora Dra. Eudócia) "Praticamente todos os casos de câncer do colo do útero, 99,7% são atribuíveis ao vírus. Mais de 90% dos casos poderiam ser evitados por meio da vacinação de adolescentes, do rastreamento periódico e do tratamento precoce das lesões precursoras, ações já disponíveis no SUS."   Também viraram leis a garantia de terapias nutricionais para autistas, a obrigação de os meios de comunicação divulgarem informações educativas para prevenção de doenças, além da garantia de atenção humanizada no SUS. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.