Comissão debate desafios da infância e defende atualização do ECA em audiência pelos 35 anos da lei

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OS 35 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FORAM TEMA DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. PARLAMENTARES E CONVIDADOS DISCUTIRAM OS DESAFIOS DE PROTEGER A INFÂNCIA EM UM CENÁRIO MARCADO POR NOVAS VIOLÊNCIAS, TECNOLOGIAS E FALTA DE INVESTIMENTO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA. Brincar, estudar, crescer com dignidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, garante esses direitos desde 1990. Mas, 35 anos depois, muita coisa mudou no Brasil, assim como a própria infância.  Na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, senadores e convidados discutiram como garantir a proteção integral de crianças e adolescentes diante de uma nova realidade social, marcada pelo uso excessivo de telas, crimes digitais, aumento de casos de depressão e o impacto da violência online. Também foram debatidas medidas como a ampliação do acesso à educação de qualidade, o combate ao bullying, o fortalecimento da saúde mental e mais repasses do Orçamento da União para políticas voltadas à infância. A iniciativa foi da presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ela alertou para a necessidade de atualizar o ECA, de forma que a lei acompanhe as transformações da sociedade e garanta proteção efetiva diante dos novos riscos enfrentados. (sen. Damares Alves) “O ECA de 1990 foi escrito num contexto, numa nação totalmente diferente da nação de hoje, em que as necessidades da criança e do adolescente eram tão diferentes das necessidades de hoje. Nós temos crimes contra crianças hoje que em 1990 não existiam. Nós temos necessidade das crianças hoje que nós não tínhamos”.  Outro ponto do debate foi o trabalho infantil. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, defendeu o direito à infância e destacou que proteger significa também preservar o tempo de brincar. (Ives Gandra Martins Filho) “Quando nós pensamos na proteção da criança, nós pensamos na proteção integral da criança. Proteção também contra a exploração de sua mão de obra. É justamente preservar um direito fundamental da criança, que é o direito de brincar, o direito de ter infância, o direito de guardar recordações, aproveitar esse tempo que depois não vem”. Participaram ainda representantes do Conselho Federal de Medicina, do projeto “Educando para o Céu”, além de crianças, adolescentes e lideranças sociais. Os participantes defenderam ações concretas e a criação de um “pacto nacional pela infância", que vá além do discurso. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.