Agentes de segurança mortos ou feridos em serviço terão direito a indenização

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UMA INDENIZAÇÃO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE FOREM MORTOS OU FERIDOS EM SERVIÇO. A PROPOSTA SURGE DIANTE AO AUMENTO DA VIOLÊNCIA E O ALTO RISCOS QUE ESSES PROFISSIONAIS ENFRENTAM TODOS OS DIAS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.  Aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta garante uma indenização em dinheiro para policiais e agentes de segurança que ficarem permanentemente incapacitados ou perderem a vida em serviço. O autor, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, sugeriu um valor de 50 mil reais. Mas o relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, aumentou para 100 mil reais nos casos de morte e manteve os 50 mil nos casos de invalidez permanente.  Além de policiais civis, militares, federais e penais, o projeto inclui policiais legislativos, guardas municipais, agentes socioeducativos, de trânsito e guardas portuários. Pela proposta, a indenização  deverá ser depositada em até seis meses após o pedido, sem desconto de imposto de renda nem de contribuição previdenciária. E não poderá interferir em outros direitos, como pensão, aposentadoria ou processos na Justiça. Para Flávio Bolsonaro, o projeto reconhece os riscos que esses profissionais enfrentam diariamente.  (senador Flávio Bolsonaro) “Esses profissionais estão sendo vítimas justamente por estarem em contato diretamente com a violência. Todos os profissionais de segurança pública, além de arriscarem suas vidas e salvarem outras tantas, precisam de reconhecimento e valorização não só através dos aplausos merecidos, mas com o mínimo de segurança financeira e de direito para poder exercer sua atividade”. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, disse que é preciso garantir apoio real às famílias dos agentes de segurança, que muitas vezes enfrentam a dor da perda sem qualquer proteção do Estado. (senador Carlos Portinho) “Nossas forças policiais, esses homens, são nossos heróis e têm que ser vistos assim pela sociedade, porque são eles que acordam de manhã ou, às vezes, viram noite colocando o peito na frente para defender aqueles que possam sair para trabalhar de suas casas com o mínimo de segurança”. O projeto determina que a União, estados e municípios vão indenizar os próprios agentes.  Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Com a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.