Senado aprova adesão a novas regras da Organização Marítima Internacional

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O SENADO APROVOU A ADESÃO DO BRASIL A NOVAS REGRAS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL A ENTIDADE PROMOVE A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO DESDE 1948. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta terça-feira a adesão do Brasil a novas regras da Organização Marítima Internacional relativas ao funcionamento da entidade — que desde 1948 promove a segurança da navegação. O texto permite ao presidente da República confirmar a aceitação do Brasil às alterações na convenção que define o funcionamento da organização, como o aumento do número de países com direito a assento no seu conselho, o principal órgão executivo da entidade. Uma resolução de 2021 muda esse número de 40 para 52 membros. Para o relator do projeto,  senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina,  a novidade beneficia o Brasil por dar maior previsibilidade com relação à posição no conselho futuramente. Como são normas técnicas internacionais, o Brasil precisa se atualizar. Tendo em vista essas considerações, acreditamos que as emendas propostas levarão ao aperfeiçoamento e atualização do texto da convenção, assim como o funcionamento mais adequado da IMO, que ganhará representatividade e eficácia institucional. Outras mudanças na organização são o aumento do mandato dos membros do conselho, que passa de dois para quatro anos, e o reconhecimento dos textos da convenção em árabe, chinês e russo, que se somam aos idiomas oficiais do órgão: inglês, francês e espanhol. O governo submeteu o texto ao Congresso Nacional em 2023. Na mensagem presidencial, o Poder Executivo previa que as regras deveriam valer na organização até 2025. O texto segue agora para a promulgação.