Oposição diz que derrubada do IOF é constitucional

Transcrição
EM RESPOSTA À AÇÃO DO GOVERNO NO STF, OPOSIÇÃO DIZ QUE DERRUBADA DO IOF MOSTROU PARA O GOVERNO QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO QUER AUMENTO DE IMPOSTO, SENDO UMA DECISÃO DE MÉRITO. ALIADOS REFORÇAM QUE APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO É INCONSTITUCIONAL POR AVANÇAR EM PRERROGATIVAS DO EXECUTIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula foi criticado por diversas lideranças partidárias pela decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos decretos que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras.  Após um corte de R$ 30 bilhões do Orçamento, a equipe econômica anunciou um aumento do IOF para evitar outro contigenciamento de R$ 20 bilhões, o que paralisaria diversos ministérios.  O Congresso Nacional reagiu e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reduziu as alíquotas após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de lideranças partidárias.  Mesmo com um acordo, deputados e senadores decidiram derrubar os decretos. Em resposta, o governo foi ao STF alegando que o Congresso extrapolou as suas competências.  O líder do União, senador Efraim Filho, da Paraíba, declarou que o IOF é um imposto regulatório, ou seja, não deve ser usado para fins de arrecadação. Ele reforçou que a discussão não é sobre atribuições do Legislativo, mas sobre o aumento da carga tributária.   (senador Efraim Filho) "A decisão do Congresso foi além da questão da constitucionalidade, ela entrou no debate do mérito da matéria, foi um gesto de se posicionar. O Congresso deu um pé na porta para dizer 'não aceitamos mais aumento de impostos'. Nós já temos um setor produtivo que paga imposto demais. O Congresso ao aprovar o decreto ele deu um recado claro de que o mérito da matéria, de que o aumento de imposto não pode ser feito dessa forma, exatamente, por entender que ela extrapola as competências da Presidência da República." O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, concorda que o Congresso Nacional extrapolou as suas competências, já que decretos podem ser publicados pelo presidente da República, responsável por regulamentações.  (senador Rogério Carvalho) "Quem tem que regulamentar o IOF, definir a alíquota, como é que vai ser todo o processo é o Executivo através de decreto. O Executivo não é exorbitou, ou seja, não extrapolou, não avançou além da sua competência. O que ele fez está dentro das competências do Presidente da República. O Congresso entendeu que houve uma exorbitância e derrubou o decreto. Cabe ao Presidente da República  reivindicar aquilo que é constitucional e, por isso, foi ao Supremo Tribunal Federal." O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido o relator das ações do PSOL e do governo que questionam a derrubada do aumento do IOF para algumas operações financeiras. Na expectativa dessa decisão, a equipe econômica ainda não anunciou novas medidas para compensar a perda de arrecadação após a invalidação dos decretos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.