Plenário garante a pacientes de fibromialgia os mesmos direitos de pessoas com deficiência
O Plenário do Senado aprovou o projeto que vai equiparar os pacientes com fibromialgia, com Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas a pessoas com deficiência (PL 3.010/2019). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que entre os direitos assegurados estão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até isenção de impostos na compra de automóveis. Ao lembrar que a fibromialgia é uma doença sem cura e incapacitante, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ressaltou que esses pacientes acabam demitidos por faltarem ao trabalho em decorrência da dor crônica que atinge todo o corpo. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto vai à sanção presidencial.
Transcrição
SENADO APROVA O PROJETO QUE CONCEDE AOS PACIENTES DE FIBROMIALGIA A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ENTRE OS DIREITOS ESTÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, O RECEBIMENTO DO BPC E ISENÇÃO DE IMPOSTO NA COMPRA DE CARRO ZERO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovado pelo Plenário, o projeto equipara pacientes com fibromialgia, fadiga crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas a pessoas com deficiência.
A proposta exige uma avaliação biopsicossocial, que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade.
O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou que essa equiparação poderá assegurar direitos, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada e até isenção de impostos na compra de carros novos.
A aprovação desse projeto é uma vitória para mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras que convivem com fibromialgia. Estamos falando de uma síndrome dolorosa, crônica e invisível aos olhos, mas devastadora para quem sente. Ao equipararmos os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência, nós vamos dar um passo importante para garantir dignidade, inclusão e acesso à políticas públicas fundamentais de caráter nacional.
A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é medica, destacou que a fibromialgia é uma doença incapacitante porque pode provocar muita dor no corpo inteiro. Entre outros sintomas estão a fadiga, alterações do humor e o distúrbio do sono.
Ela destacou que a doença não tem cura e atinge mais as mulheres entre 30 e 55 anos de idade.
Ao citar que em muitos casos esses pacientes não conseguem trabalhar, faltam e acabam demitidos, Zenaide destacou que o projeto vai garantir direitos a essas pessoas.
Tem gente que tem fibromialgia e leva uma vida normal. Agora, é uma doença crônica que não tem cura e que o paciente sente dores no corpo todo. Os pacientes normalmente dizem que dói do cabelo a ponta do pé. Uma grande parte das pessoas perde o emprego e não consegue emprego porque é uma pessoa doente crônica, que tem dificuldade de sobreviver. Por isso, é essa importância de dizer que ela é comparada a uma deficiência.
O projeto, que vai à sanção presidencial, também cria um cadastro único com informações sobre as condições de saúde e necessidades desses pacientes. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
