CDR debate entraves no acesso de municípios aos recursos federais de saneamento
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debateu, em audiência pública, os entraves enfrentados por estados e municípios para acessar recursos federais destinados ao saneamento básico. A ação integra o plano de trabalho do colegiado para a avaliação da política pública federal de apoio técnico e financeiro ao tema, buscando garantir que os recursos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 sejam aplicados de forma eficaz para ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como água tratada e coleta de esgoto. Representantes de entidades municipais destacaram a burocracia, a falta de apoio técnico e a desigualdade regional na distribuição dos recursos. Também foram aprovadas diligências externas em três estados para aprofundar o diagnóstico e propor melhorias na legislação.
Transcrição
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS NO ACESSO A RECURSOS FEDERAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO FORAM DEBATIDAS NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO.
A BUROCRACIA EXCESSIVA E OS IMPACTOS DO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR FORAM OS PRINCIPAIS ENTRAVES APONTADOS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A audiência pública foi iniciativa do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, e teve como objetivo avaliar a política pública de saneamento básico, com foco no apoio técnico e financeiro.
Um dos focos foi analisar como as regras de repasse de recursos acabam dificultando a execução das políticas de saneamento básico, e como o setor é afetado pela carência de profissionais qualificados. Também foram discutidas as metas do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 e que estabelece metas como o acesso de 99% da população à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Cláudia Lima, representante da Confederação Nacional de Municípios, destacou as dificuldades das prefeituras para acessar os recursos federais e participar das decisões sobre saneamento. Ela também criticou a desigualdade na distribuição das verbas, afirmando, por exemplo, que a região Norte recebe menos investimentos que o Sudeste, mesmo concentrando os maiores déficits do país.
(Cláudia Lima) “Quando a gente fala em governança na área do saneamento, só existe diálogo governo federal com governo federal. Os municípios não têm nenhuma instância colegiada para debater saneamento básico, por exemplo. Então eles são excluídos de todo esse debate. Os municípios não estão na mesa para discutir política pública em âmbito executivo".
O senador Jorge Seif afirmou que os relatos dos prefeitos confirmam os problemas já mapeados pela comissão. Segundo ele, cabe ao Senado ouvir os gestores, identificar os problemas e propor mudanças na legislação para tornar a política de saneamento mais eficaz.
(senador Jorge Seif) “O novo marco do saneamento praticamente transferiu para os municípios essa responsabilidade, nós temos essa consciência e realmente o diagnóstico que eu tenho tido conversando com nossos prefeitos é realmente a preocupação que a senhora trouxe aqui e até com mais profundidade”.
Após a audiência, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou a realização de novas audiências públicas sobre o tema e diligências nos estados do Acre, Tocantins e São Paulo, com o objetivo de ouvir gestores locais e identificar experiências bem-sucedidas e dificuldades regionais. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
