Senadores atualizam convenção internacional contra trabalho forçado

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O SENADO APROVOU A ATUALIZAÇÃO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O TRABALHO FORÇADO O DOCUMENTO INCLUI MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo que ratifica a atualização de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho contra o trabalho forçado. O texto ratifica o Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da OIT aprovado em 2014 que entrou em vigor ao final de 2016. No comunicado em que defende a iniciativa, o Executivo destaca que o documento "inclui medidas específicas de proteção a crianças contra o trabalho forçado" e "integra, transversalmente, a perspectiva de gênero ao tratamento do tema, fazendo referência, sempre que cabível, à maior vulnerabilidade de mulheres e meninas".  O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD  de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da atualização do protocolo. O texto do protocolo contou com o endosso dos três atores sociais brasileiros presentes nos trabalhos da OIT - Governo, empregadores e trabalhadores -, que, reconhecendo as mudanças havidas no contexto do trabalho forçado dos dias de hoje, apoiaram incondicionalmente a iniciativa, bem como a redação final do tratado em apreço. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer