Oposição critica decisão do governo de recorrer ao STF contra derrubada do IOF
A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do aumento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - pelo Congresso Nacional. Os deputados e senadores argumentaram que o governo deve cortar gastos e não aumentar tributos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que o legislativo extrapolou a sua competência constitucional ao invalidar uma decisão do Executivo. A oposição critiou o governo por desrespeitar uma aprovação do Congresso Nacional. O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que o Palácio do Planalto ignorou o "sonoro não" dos parlamentares, que entenderam que o IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório.
Transcrição
GOVERNO DECIDE RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A DERRUBADA DO AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS.
OPOSIÇÃO LAMENTA QUE O PALÁCIO DO PLANALTO DESRESPEITE UMA VOTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras.
Os parlamentares aprovaram um decreto contra a elevação do IOF alegando que o governo deveria cortar gastos e não aumentar tributos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou, no entanto, que acatou as mudanças sugeridas pelos líderes parlamentares e publicou um novo decreto com alíquotas menores.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que o Congresso Nacional foi além das suas atribuições, já que cabe ao Executivo definir a cobrança de impostos.
(Jorge Messias) "A sustação de efeitos do decreto acabou afetando a política econômica e tributária a cargo do chefe do Poder Executivo Federal. Segundo, acabou ensejando a violação ao princípio da separação de Poderes. Terceiro, uma vez que o decreto presidencial produziu efeitos válidos durante o mês de junho, houve arrecadação e o decreto legislativo acabou por gerar insegurança jurídica nessas relações tributárias".
Já a oposição criticou a decisão do governo de recorrer ao Supremo sob o argumento de que a maioria da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram o fim do aumento do IOF.
O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, reforçou que a equipe econômica precisa cortar gastos.
(senador Jorge Seif) "Um governo que só sabe gastar, um governo que não corta na própria carne, um governo que não busca eficiência executiva, ao invés disso aumenta seus gastos e quer colocar na população mais impostos. O IOF não tem natureza arrecadatória, ele tem natureza regulatória. Com a derrubada do Congresso Nacional que deu um sonoro 'não' ao governo federal pelo aumento dos impostos, eles agora recorrem ao STF".
O PSOL também recorreu ao STF pedindo que a corte considere inconstitucional o decreto legislativo que impediu o aumento do IOF sob o argumento de que o Congresso Nacional extrapolou sua competência.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa ação apresentada no final de junho. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
