Izalci apresenta sugestões para conter impacto de apostas online
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou 16 indicações ao Poder Executivo sobre apostas online, também conhecidas como bets. Entre as sugestões, estão a responsabilização das empresas e dos divulgadores que agirem de forma fraudulenta (INS 49/2025), a revisão periódica da regulamentação do setor de apostas (INS 52/2025) e a implementação de um sistema para impedir o uso do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) em qualquer plataforma de apostas (INS 46/2025).
Transcrição
COM O FIM DA CPI DAS BETS, O SENADOR IZALCI LUCAS APRESENTOU VÁRIAS PROPOSTAS AO GOVERNO FEDERAL SOBRE APOSTAS ONLINE.
O OBJETIVO É PREVENIR OS IMPACTOS NEGATIVOS E PROMOVER A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS E DOS DIVULGADORES. REPÓRTER LANA DIAS.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, apresentou 16 sugestões ao Poder Executivo sobre apostas online, com objetivo de conter o impacto das famosas bets. Entre as sugestões, está a implementação de mecanismos de responsabilização cível, administrativa ou criminal das empresas de apostas, influenciadores ou demais beneficiários que agirem de forma ilegal ou fraudulenta. Se condenados, poderão pagar indenização por danos, multas, sofrer suspensões ou cassação de licenças.
O senador também sugeriu a criação de um sistema de revisão periódica da legislação e da regulamentação do setor de apostas, utilizando como base pesquisas científicas e evidências do monitoramento dos impacto das bets.
De acordo com Izalci, grande parte dos apostadores são pessoas que recebem até dois salários mínimos. Em razão disso, o senador também indicou ao Executivo a implementação de um sistema tecnológico para impedir o uso do dinheiro de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, em qualquer plataforma de aposta.
Os dados são assustadores, por exemplo, 52% dos apostadores ganha até dois salários mínimos. São pessoas que precisam garantir o próprio sustento e ainda perdem com apostas. O dinheiro que seria do aluguel, do gás, alimento da família inteira, então é preocupante. Quase 15% da população apostou em 2024. Teve até gente usando o Bolsa Família, que é dinheiro da família, né? Gastando em apostas.
O senador também sugeriu a criação de um canal de denúncia anônima para reportar irregularidades, práticas abusivas, suspeitas de fraude ou falha no mecanismo de proteção ao jogador. As sugestões devem seguir para análise do Governo Federal. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
