Presidente do Senado participa de audiência no STF sobre emendas parlamentares
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionam a obrigatoriedade da liberação e critérios de transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Davi Alcolumbre terá trinta minutos para se manifestar sobre o assunto. O senador Marcos Rogério (PL-RO) considera que essa audiência pública será uma oportunidade de o presidente do Senado reafirmar o papel do Congresso Nacional na definição do Orçamento.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPA NESTA SEXTA-FEIRA DE AUDIÊNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES.
A CORTE ANALISA TRÊS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE EXIGEM MAIS TRANSPARÊNCIA NO USO DESSES RECURSOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta sexta-feira de uma audiência pública com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre as emendas parlamentares impositivas, que são recursos do Orçamento que o governo tem a obrigação de liberar.
O STF analisa três Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O PSOL alega que a determinação do pagamento das emendas reduz a capacidade do governo federal de definir as suas prioridades, já que os recursos acabam todos carimbados.
Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Procuradoria-Geral da República questionam dispositivos que disciplinam a alocação de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios por meio das emendas individuais.
Por considerar a relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico das emendas parlamentares, Flávio Dino, que é o relator das ações, decidiu ouvir todas as partes envolvidas na disputa.
O presidente do Senado terá o prazo de trinta minutos para se manifestar sobre esses repasses feitos para estados e municípios por indicação de deputados e senadores.
Marcos Rogério, senador de Rondônia pelo PL, considera que esta audiência pública será uma oportunidade de o presidente do Senado reafirmar o papel do Congresso Nacional na definição do Orçamento.
As emendas parlamentares representam instrumentos legítimos da democracia representativa. São por meio delas que os parlamentares eleitos pelo povo conseguem levar recursos para atender demandas reais. Então, é fundamental que o Supremo compreenda que essas emendas não são privilégios individuais, mas expressão justamente da vontade popular e da autonomia do Legislativo. Então, o presidente do Senado vai se manifestar, tenho certeza, diante do Supremo Tribunal Federal reafirmando papel legítimo do Congresso Nacional.
Em resposta a decisões do ministro Flávio Dino, o Congresso Nacional aprovou este ano duas resoluções que garantem transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Além do presidente do Senado e dos autores das ações, também vão se manifestar sobre as emendas parlamentares o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Jorge Oliveira; além de representantes da Procuradoria-Geral da República e da sociedade civil. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
