Aprovada política de visitação a parques com fundo para infraestrutura
O Plenário do Senado aprovou a criação da Política Nacional de Visitação a Parques Ambientais, que define regras de acesso a esses locais (PL 4870/2024). Entre elas, um percentual das unidades de conservação aberto ao público e a quantidade de pessoas que poderão entrar nesses locais. O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que esses passeios serão uma oportunidade de educação ambiental. A proposta, que segue para a sanção presidencial, também prevê a criação de um fundo próprio a ser usado em investimentos em infraestrutura desses parques. O relator, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou que as unidades de conservação terão recursos para investir em infraestrutura e atrair mais visitantes.
Transcrição
SENADO APROVA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE VISITAÇÃO A PARQUES AMBIENTAIS.
ALÉM DE REGRAS PARA QUEM TRANSITAR NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, O PROJETO CRIA UM FUNDO PARA FINANCIAR A INFRAESTRUTURA DESSES LOCAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovada pelo Plenário, a Política Nacional de Visitação a parques ambientais define regras para o turismo e a oferta de infraestrutura.
Uma delas estabelece que apenas 30% da área da unidade de conservação poderá ser destinada à vistação pública.
Segundo a proposta, a entrada de turistas deverá considerar os impactos à fauna, à flora e aos recursos naturais protegidos, além de assegurar a preservação do meio ambiente.
A visitação deverá ser classificada como de baixo, médio ou alto grau de intervenção, de acordo com o nível de conservação e infraestrutura.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que a definição de regras para a visitação dessas unidades de conservação vai resultar em preservação ambiental.
As atividades propostas são todas elas no sentido de que as pessoas possam usufruir dessa riqueza natural que nós temos em abundância no Brasil, mas também serão atividades de educação ambiental. É a partir do processo de esclarecimento das pessoas sobre a importância do meio ambiente que nós vamos formando inclusive novas gerações naturalmente preocupadas com a temática ambiental e com a preservação do meio ambiente.
A proposta também prevê a criação de um fundo privado, que contará com recursos de licenciamento de obras de significativo impacto ambiental, além de doações, rendimentos de aplicações e multas.
Segundo o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, os parques terão dinheiro próprio para sua manutenção e preservação, além de investimentos na instalação de trilhas, pontes, mirantes, banheiros, abrigos, museus, estacionamento, área de alimentação, além de infraestrutura para a prática de esportes e recreação.
Criar as condições para que você possa trazer o turista para esses parques para que você possa gerar emprego e renda na região, além de você também poder nesse projeto abrir para as PPS. Caso o responsável por aquela unidade de conservação queira fazer uma parceria com a iniciativa privada também fica autorizado fazê-lo para que você possa ter aí bons usos e também mais arrecadação de forma sustentável na exploração do turismo brasileiro.
O projeto permite que a unidade de conservação tenha gestão própria, administrada pela iniciativa privada ou por organizações sociais ou da sociedade civil.
Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o Brasil tem 344 parques federais, 796 estaduais e 771 municipais.
Entre os parques nacionais considerados modelos de visitação pública estão o da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde se encontra o Cristo Redentor, e o de Foz do Iguaçu, no Paraná. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
