Obras de prédios públicos deverão assegurar acessibilidade e sustentabilidade
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), a proposta (PL 4936/2024) que estabelece a implementação de medidas de acessibilidade e sustentabilidade na construção ou reforma de edifícios públicos. O projeto, do senador Romário (PL-RJ), recebeu voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). No parecer, Rogério apresentou emendas que flexibilizam a obrigatoriedade do texto inicial, como a possibilidade de escolha da opção de menor custo. O projeto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Transcrição
APROVADO O PROJETO QUE PREVÊ A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETIVO É REDUZIR CUSTOS E DIMINUIR O IMPACTO AMBIENTAL. REPÓRTER LANA DIAS.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira o projeto que estabelece a adoção de práticas de sustentabilidade e acessibilidade na construção e reforma de prédios públicos. A proposta, do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e diminuir o impacto ambiental, além de reduzir os custos aos cofres públicos.
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, apresentou uma mudança à proposta original. No texto inicial, a adoção de medidas sustentáveis em obras de prédios públicos era obrigatória. A emenda do relator, no entanto, institui a análise do custo-benefício e permite a escolha da opção de menor custo.
Segundo Rogério Carvalho, o projeto deve levar em consideração as diferentes realidades orçamentárias do Brasil na implementação de práticas sustentáveis.
(senador Rogério Carvalho) "Essa flexibilidade é essencial e garante que se leve em consideração as diferentes realidades econômicas dos entes públicos brasileiros, permitindo que a sustentabilidade seja implementada de forma gradual e responsável, respeitando as limitações orçamentárias sem abandonar os objetivos ambientais."
O senador também afirmou que a proposta promove maior inclusão de pessoas com deficiência no espaço público.
(senador Rogério Carvalho) "Fundada na acessibilidade, possibilitará que as pessoas com deficiência ocupem mais ativamente os espaços públicos, e, com isso, levará a sociedade a se afastar de preconceitos que lhes prejudicam."
Pelo texto, as empresas contratadas pelo poder público deverão apresentar projetos que viabilizem a acessibilidade e incentivem a adoção de práticas sustentáveis em todas as etapas da obra, seja de construção, reforma ou adaptação.
O projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
