Plínio Valério quer proibir destruição de bens por fiscalização ambiental

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PROJETO VISA PROIBIR QUE BENS CONFISCADOS EM INFRAÇÕES AMBIENTAIS SEJAM DESTRUÍDOS. REPÓRTER RAISSA ABREU. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, apresentou um projeto para proibir a destruição de equipamentos e veículos apreendidos pelos órgãos de fiscalização ambiental no ato das infrações. Os bens ficariam sob a guarda da administração pública ou de entidades da sociedade civil, e poderiam ser devolvidos aos seus proprieários caso não fosse confirmada a prática de crime ambiental após o devido processo legal. A legislação brasileira atual permite a apreensão e, em alguns casos, a destruição de bens, como balsas, retroescavadeiras ou tratores, utilizados em crimes ambientais. A medida tem o objetivo de desestimular a reincidência de atos criminosos. Mas, para o senador Plínio Valério, a destruição desses bens tem sido banalizada, o que colocaria em risco o próprio meio-ambiente. Eles, em nome da proteção do meio ambiente, acabam contaminando o meio ambiente. Quando eles tocam fogo na bolsa, aquele ferro todinho vai pro fundo junto com o diesel e os peixes morrem. Queima trator, quando todas as comunidades precisam de trator. Então esses bens têm que ser revertidos para fazer o bem.  Ainda de acordo com o senador, a destruição dos bens é uma punição prévia e sem direito à defesa, que muitas vezes recai sobre inocentes. O projeto foi encaminhado para análise das comissões. Da Rádio Senado, Raissa Abreu.