Criação do Sistema Brasileiro de Crédito à Exportação avança no Senado

Transcrição
UM NOVO MODELO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO VOLTADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS, COM MAIS AGILIDADE E GARANTIA DA UNIÃO. É O SISTEMA BRASILEIRO DE APOIO OFICIAL AO CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTER MARCELLA CUNHA De autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. O objetivo é fortalecer a competitividade dos empresários brasileiros, especialmente os de menor porte, com um modelo mais moderno e eficiente de garantias. Na prática, o texto amplia o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, retirando o prazo mínimo de dois anos e cobrindo operações de curto prazo, comuns entre micro e pequenas empresas. A União poderá garantir diretamente essas operações quando o fundo não tiver patrimônio suficiente, utilizando não só dinheiro, mas títulos e outros bens, o que deve aumentar a confiança de financiadores estrangeiros. Hoje, a falta de recursos no FGO impede que se confira agilidade e segurança jurídica aos financiadores das exportações brasileiras, como explicou o relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas. Pretende-se, portanto, corrigir tal problema, estimulando novas fontes de custeio a esses mecanismos de modo a reforçar o lastro do seguro de crédito à exportação e conferindo aval incondicional da União às operações com essas ferramentas, a fim de assegurar que sejam classificados como garantia soberana do Brasil pelos financiadores privados à exportação. O projeto também amplia a cobertura para pequenos negócios, com prazos maiores nos empréstimos feitos antes do envio dos produtos, passando de 180 para até 750 dias o chamado adiantamento do câmbio. O relator também incluiu a prioridade para projetos ligados à economia verde e de alta tecnologia na concessão de crédito com seguro. Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a proposta atende a uma demanda urgente para as exportações brasileiras. O senhor fez aperfeiçoamentos extremamente importantes, e a gente entrega hoje uma matéria tão importante para o Brasil... Sabe aquela matéria sobre a qual a gente fica se perguntando, assim, "por que não fizemos isso antes?"? É exatamente essa matéria. O Brasil estava precisando dessa matéria. Parabéns! Por causa das alterações, o projeto será votado novamente na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta, que faz parte da Agenda Legislativa da Indústria 2025, muda a forma como o BNDES poderá financiar exportações de serviços, como engenharia e consultoria, e obriga o banco a divulgar essas operações anualmente. O objetivo é garantir mais transparência, responsabilidade social e controle por parte do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Marcella Cunha