Deputados e senadores mantém 28 de 60 vetos da pauta do Congresso
Depois de um acordo entre governo e oposição, o Congresso Nacional manteve 28 dos 60 vetos que estavam na pauta desta terça-feira (17). Com isso, a decisão do Executivo foi confirmada e continuarão sem valer, por exemplo, a criação de cargos e funções comissionadas na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a condição de segurado especial aos associados de quaisquer cooperativas.
Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL DECIDIU MANTER 28 DOS 60 VETOS PRESIDENCIAS QUE ESTAVAM NA PAUTA DESSA TERÇA-FEIRA.
ENTRE ELES, O QUE DEFINIA REGRAS SOBRE LIMPEZA DE AREIA DE PARQUES E O QUE TRATAVA DA COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Depois de um acordo entre governo e oposição, deputados e senadores mantiveram 28 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional.
Com isso, continuam sem vigência os dispositivos que tratavam de competência para análise da defesa de multados em fiscalização agropecuária, da identificação da empresa titular do registro de agrotóxicos em embalagens desse tipo de produto e da condição de segurado especial aos associados de quaisquer cooperativas.
Também foram mantidos vetos parciais à Lei do Cadastro Nacional de animais domésticos e o veto total ao projeto que definia regras sobre limpeza e descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil.
Os deputados federais e senadores também decidiram manter o veto à criação de cargos e funções comissionadas na Superintendência de Seguros Privados, a Susep.
À época da discussão do projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, alertou sobre a inconstitucionalidade e o aumento de gastos sem o veto.
(senador Eduardo Girão) "Essa criação de cargos aí, que representaria quase dois milhões de reais por ano. Então, num tempo de corte de gastos, acho que cumprimos aqui nosso papel."
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma outra sessão do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar para análise dos vetos que foram retirados de pauta, como o que classifica como deficiência o diabetes tipo 1. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
